Medida por medida, de William Shakespeare
No último 30 de agosto, no Festival Internacional de Teatro de Brasília, Cena Contemporânea 2025, encenou-se uma versão esquisitíssima e belíssima da peça Medida por Medida, de William Shakespeare. Não…
PAD e surto psiquiátrico: complemento ao STJ
A saúde mental, outrora tema periférico na estrutura do Direito Administrativo Sancionador, alcança hoje um patamar de centralidade normativa e axiológica que exige do Poder Público uma atuação sensível, científica…
A Justiça Militar da União e os crimes ambientais
A Justiça Militar ainda é pouco conhecida dos profissionais do Direito e lembrada mais pelo julgamento dos crimes políticos durante a vigência do regime militar do que por sua atuação…
TRF-1 aumenta produtividade em 25% com a criação da 6ª Região, em Minas
* Reportagem publicada no Anuário da Justiça Federal 2025. A versão impressa está à venda na Livraria ConJur (clique aqui). Acesse a versão digital pelo site do Anuário da Justiça (anuario.conjur.com.br). Sob a presidência do…
STF pode admitir embargos infringentes com apenas um voto divergente
A comunidade jurídica, os meios de comunicação e uma ampla parcela da sociedade se mobilizaram nos últimos dias em torno do julgamento da Ação Penal 2.668/DF, pela 1ª Turma do…
Habilitação processual de herdeiros e prescrição: do Tema Repetitivo 1.254/STJ
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, por acórdão de afetação à sistemática dos recursos repetitivos, publicado em maio do ano passado pela Corte Especial sob a relatoria do…
Exigir certidões negativas para registro de imóveis é inconstitucional
A exigência de CND (certidões negativas de débitos tributários) como condição para lavratura e registro de escrituras públicas de compra e venda de imóveis tem sido objeto de intensa discussão…
Articulação por vaga no TJ-SP tem saia justa por causa de mensagem errada
Em um tribunal com 360 desembargadores e muitos interesses para serem acomodados, as articulações políticas são intensas quando surge uma vaga na corte, e a briga entre magistrados para influenciar…
Empresa tem direito a apurar crédito presumido de PIS e Cofins sobre bois vivos
O artigo 2º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) prevê a revogação tácita quando a lei posterior regula integralmente a matéria da anterior ou se mostra…
Base de cálculo da garantia de proposta na Lei 14.133: limites legais, isonomia e segurança jurídica
A exigência de garantia de proposta introduzida pela Lei nº 14.133/2021 representa um marco no regime das contratações públicas brasileiras. Embora não seja obrigatória em todos os certames, sua previsão…