Quando um tribunal rescinde uma sentença coletiva, ele não tem competência para, desde logo, decidir sobre a incidência de honorários de sucumbência por causa da inevitável extinção das execuções individuais.…
Luis Fernando Verissimo – que, como poucos, soube descrever, com fino humor e leveza, os desencantos da nossa sociedade brasileira das últimas décadas – nos deixou no último dia 30…
* Reportagem publicada no Anuário da Justiça Federal 2025. A versão impressa está à venda na Livraria ConJur (clique aqui). Acesse a versão digital pelo site do Anuário da Justiça (anuario.conjur.com.br). O Tribunal Regional Federal…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Dayany Bittencourt é a relatora do projeto A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite o uso do tempo de…
Renato Araújo/Câmara dos Deputados Toninho Wandscheer é o relator da proposta A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite aos consumidores instalar eliminadores…
A Lei 14.071/2020 impôs limitações à substituição das penas para os crimes relacionados à embriaguez ao volante, mas esse endurecimento da norma não pode ser aplicado nos delitos cometidos antes…
O avanço das tecnologias de comunicação trouxe novos desafios ao processo penal. As interceptações telefônicas e telemáticas passaram a ocupar papel central em investigações criminais, sobretudo em casos de criminalidade…
A Comissão Europeia, enfim, divulgou a versão preliminar da decisão de adequação que reconhece o Brasil como jurisdição a apresentar nível de proteção de dados pessoais adequado, equivalente ao previsto…
Em nota divulgada na última semana, o Itaú afirmou que a demissão em massa de empregados que trabalhavam no regime de home office ocorreu por quebra de confiança, já que…
Nos últimos meses, a discussão sobre uma política fiscal nacional para minerais críticos e estratégicos ganhou destaque renovado com o novo cenário geopolítico global. Freepik Retornou à cena legislativa o…