Balanço do semestre: aumento do número de deputados foi vetado
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Sessão do Plenário da Câmara Por meio do Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/23, a Câmara dos Deputados aumentou de 513 para 531 o número de…
Balanço do semestre: aprovada proibição de penhora de bens indispensáveis de pessoas com deficiência
Depositphotos Projeto impede a penhora de bens indispensáveis No primeiro semestre de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou proposta que proíbe o penhor de bens considerados indispensáveis para assegurar a…
Voto vencido e omissão do acórdão à luz do artigo 941, §3°, do CPC/2015
Imagine a seguinte situação: parte interpõe apelação contra sentença invocando os fundamentos ‘a’, ‘b’ e ‘c’. No julgamento da referida apelação, o tribunal nega provimento ao recurso por maioria: o…
Balanço do semestre: projeto aprovado criminaliza produção de ‘deepnude’ com inteligência artificial
GettyImages Crime foi incluído no Código Penal No primeiro semestre de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3821/24, que inclui no Código Penal o crime de…
Balanço do semestre: facilitado o uso de verba federal para drenagem em município afetado por enchente
Fernando Frazão/Agência Brasil Enchente na Comunidade de Rio das Pedras, no Rio de Janeiro No primeiro semestre de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que facilita o…
Balanço do semestre: acesso ao crédito consignado foi facilitado
Depositphotos O acesso ao crédito consignado foi facilitado pela Câmara dos Deputados com a aprovação da Medida Provisória 1292/25, que cria uma plataforma centralizada para comparação de propostas de empréstimo…
Balanço do semestre: aprovado projeto que torna permanente a Lei de Incentivo ao Esporte
Depositphotos Pessoas físicas e empresas podem deduzir do IR patrocínios a projetos desportivos No primeiro semestre de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna permanente a…
Balanço do semestre: aprovada regulamentação da vistoria em imóveis alugados
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Duarte Jr., autor do texto aprovado Com aprovação em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o Projeto de Lei…
Balanço do semestre: aprovada Política Nacional de Enfrentamento à Infecção pelo HPV
Marcelo Casal Jr./Agência Brasil A Política Nacional de Enfrentamento à Infecção pelo Papilomavírus Humano (HPV) é o tema do Projeto de Lei 5688/23, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e do…
Balanço do semestre: aprovados critérios para repasse de recursos a projetos culturais de estados e municípios
Tony Oliveira/Agência Brasília Projeto que originou a Lei 15.132/25 foi aprovada pela Câmara em abril Por meio do Projeto de Lei 363/25, a Câmara dos Deputados aprovou novos critérios para…