Aumento do IOF: prelúdio da desordem jurídica
O aumento do IOF, promovido pelo Decreto nº 12.499/2025, expôs mais do que uma controvérsia tributária e constitucional: revelou uma crise constitucional latente entre os Poderes da República. Em meio…
Propriedade intelectual como resposta jurídica à taxação de Trump
A propriedade intelectual divide-se em alguns campos, mas seguramente tanto o campo das patentes como o dos direitos autorais representam, neste momento, uma possibilidade assertiva do uso da lei de…
Por fundamentação genérica, STF concede liberdade a acusado de tráfico
Justificativas genéricas e incapazes de explicar por que um indivíduo é perigoso não bastam para manter uma prisão preventiva. Com essa fundamentação, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal,…
Homem que perdeu casa em incêndio deve ser atendido por programa de prefeitura
A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 9ª Vara de Fazenda Pública da Capital que determinou que o município de…
Juiz aceita queixa-crime contra jornalista por acusação contra site
O juiz Marcos Vieira de Morais, da 26ª Vara Criminal do Foro Central Criminal da Barra Funda, na capital paulista, recebeu uma queixa-crime contra o jornalista Leandro Demori pelos crimes…
TJ-MG mantém condenação por danos morais causados por poluição sonora
A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve uma sentença de condenação por danos morais no valor de R$ 3 mil devido à perturbação do sossego…
Verticalização portuária e ganhos de eficiência para o setor
O projeto Tecon Santos 10 protagoniza um dos maiores debates de temática concorrencial do setor de infraestrutura do país. Apesar da atualidade do tema, não é de hoje que a…
FGV Justiça reúne ministros e especialistas para debater os 20 anos da Lei de Recuperação e Falência
O seminário 20 Anos da Lei de Recuperação e Falência: Avanços e Desafios marcará as duas décadas da Lei 11.101/2005, que regula a recuperação judicial e as falências no Brasil.…
TST nega pedido de trabalhadora que queria usar gravação antiga como prova nova em ação
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão que considerou válida a demissão por justa causa de uma confeiteira de uma empresa de…
Resgate de VGBL por morte do titular: da possibilidade de isenção do IRPF sob a ótica jurisprudencial
A complexa teia tributária brasileira, frequentemente palco de debates e divergências interpretativas, tem visto um avanço significativo no entendimento acerca da tributação de planos de previdência privada, em especial o…