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Depositphotos MP reforça capacidade de atuação da agência A Medida Provisória (MP) 1317/25 transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), inserindo-a…
A Fundação Getulio Vargas lançou o FGV Consenso, projeto voltado a estimular o uso de soluções consensuais na administração pública, em especial nos setores regulados de infraestrutura. A iniciativa se…
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Bruno Spada / Câmara dos Deputados Deputados reunidos no plenário O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta quinta-feira (18) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 163/25, do deputado…
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Billy Boss/Câmara dos Deputados O deputado Paulinho da Força O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) como relator do Projeto de…
Marina Ramos / Câmara dos Deputados Pedro Lucas: objetivo é adaptar as infraestruturas de grande porte às mudanças climáticas O Projeto de Lei 420/25 cria o Programa Nacional de Infraestruturas…