A partir deste mês a legislação trabalhista passará a contar com uma fiscalização mais rigorosa em relação ao teletrabalho (modelos híbridos e remotos) e às regras da licença-maternidade e paternidade,…
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, no exercício da presidência, negou a liminar requerida pela defesa para revogar a prisão preventiva de um homem acusado de posse…
Ainda que exista uma dívida, o direito à moradia deve prevalecer nas situações em que existe evidente boa-fé do devedor, especialmente quando ele se mostra disposto a quitar o débito.…
Quais os potenciais riscos jurídicos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no Brasil, decorrentes da nova funcionalidade da IA do Google Gemini. A capacidade do Gemini…
Em meio à tensão entre a Justiça do Trabalho e o Supremo Tribunal Federal a respeito da licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de…
A cláusula de eleição de foro estrangeiro em contratos de adesão pode ser considerada nula quando representa obstáculo ao acesso do consumidor brasileiro à Justiça, conforme o entendimento fixado por…
A empresa de pesca Relentless Inc. foi uma das peticionárias do caso Loper Bright Enterprises v. Raimondo, em que a Suprema Corte dos Estados Unidos revogou o precedente de 40…
Uma das discussões mais polêmicas quanto às grandes plataformas digitais gira em torno da constitucionalidade do artigo 19 da Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), que versa sobre a responsabilidade…
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou um recurso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos contra a decisão que anulou a suspensão de um carteiro por participar…
O presente artigo tem por escopo analisar a aplicação da atenuante da confissão espontânea no âmbito do Tribunal do Júri, considerando os contornos normativos e interpretativos que permeiam essa temática…