Tarifas e tribunais: a face jurídica do imperialismo na Era Trump
A política comercial dos Estados Unidos sob Donald Trump deu um salto qualitativo: deixou de ser mera retórica sobre “nivelar o campo de jogo” e passou a mobilizar, de forma…
Pagamento do legado de renda vitalícia não depende da conclusão do inventário
O pagamento do legado de renda vitalícia pode ser exigido dos herdeiros instituídos pelo testador independentemente da conclusão do inventário, conforme decidiu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.…
Propriedade intelectual como instrumento de retaliação comercial
O governo dos Estados Unidos anunciou a elevação linear para 50 % de todas as tarifas aplicáveis às importações originárias do Brasil, com início de vigência previsto para 1º de…
Schietti defende pactos nacionais de conscientização contra a violência
O ministro do Superior Tribunal de Justiça Rogerio Schietti Cruz defende a elaboração de pactos nacionais com o objetivo de combater a criminalidade. O magistrado acredita que algumas boas medidas…
O Veredicto, um intrigante pequeno texto de Franz Kafka
“Pode-se dizer ainda algo de novo sobre Kafka?”. É com essa pergunta irrespondível que Michael Löwy (pensador brasileiro radicado na França) inicia um dos mais instigantes estudos sobre Franz Kafka,…
Doze anos da Lei Anticorrupção: balanço e enforcement da lei
Em 1 de agosto de 2025, a Lei nº 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção – regulamentada pelo Decreto n° 11.129/22 – completa 12 anos de vigência. Em entrevista recente à…
Responsabilidade, grupos econômicos, IDPJ e o caso do TRF-3 (parte 1)
A única certeza a respeito da responsabilidade tributária é a de que, apesar de ser um dos temas mais relevantes para a eficiência do sistema tributário, não há consenso nem…
Abertura indiscriminada de contas bancárias caracteriza falha de segurança
Permitir a abertura de contas bancárias de modo indiscriminado caracteriza falha de segurança e faz com que a instituição financeira tenha responsabilidade por eventuais fraudes. Com esse entendimento, a 4ª…
Conhecimento de pajé é suficiente para extração de óleo de cannabis, decide TRF-2
O exercício da função de pajé em uma comunidade indígena e a tradição dos povos originários brasileiros na utilização medicinal de plantas são mais do que suficientes para dar a…
Opinião consultiva histórica da CIJ sobre mudanças climáticas e responsabilidade dos estados
“O direito ao meio ambiente limpo, saudável e sustentável” é um direito humano, segundo a Corte Internacional de Justiça. É a primeira vez que a Corte Internacional de Justiça (CIJ)…