Quando não há normas específicas no ordenamento para regular determinadas situações comuns na sociedade, cabe à doutrina e à jurisprudência, fontes do direito que são, a tarefa de abordá-las em…
A despeito de o Tribunal Superior do Trabalho ter definido que regras coletivas podem limitar direitos do trabalhador, a Consolidação das Leis do Trabalho veta a supressão de garantias de…
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Delegado Caveira recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 8 de julho, o Projeto de Lei…
Se o atraso em um voo for causado por más condições climáticas, a companhia aérea não tem responsabilidade pelos danos. Com esse entendimento, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de…
A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da Vara Regional Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem da 2ª, 5ª…
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Dr. Frederico recomendou aprovar o texto com emendas A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 2 de julho, o Projeto de Lei…
No último dia 14 de julho, a Ceele (Comissão Especial de Energia Elétrica) da OAB-RJ teve a oportunidade de visitar a Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto, em Angra dos Reis,…
Reprodução Hugo Motta participa de encontro em Genebra, na Suíça O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que os desafios do mundo atual exigem mais diálogo, cooperação e diplomacia…
Magistrados, servidores e profissionais do sistema de Justiça e da administração pública do estado de São Paulo participam, desde a última semana, de capacitação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça…
Em ação levada ao Supremo Tribunal Federal pela Defensoria Pública de São Paulo, o ministro Alexandre de Moraes reconheceu a competência da Justiça Federal para processar e julgar ações de…