Na falência, leilão por preço vil só é inválido se houver proposta melhor
No processo de falência, o leilão de um bem só pode ser anulado com base na alegação de preço vil se houver uma oferta firme e melhor do impugnante ou…
TJ-DF confirma condenação de homem por extorsão de vítima que conheceu em aplicativo
A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a condenação por extorsão qualificada de um homem que exigiu R$ 500 de uma vítima que conheceu por…
Exclusão dos incentivos fiscais de ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL
O Superior Tribunal de Justiça, com intuito de consolidar o entendimento sobre a exclusão dos incentivos fiscais de ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, julgou, em…
Conselhos da Justiça Militar devem adotar política de igualdade de gênero
A participação igualitária entre mulheres e homens também deve ser garantida nos conselhos da Justiça Militar — órgãos judiciais de primeira instância da Justiça Militar da União. Esse entendimento faz…
Entra em vigor lei que amplia até dezembro o prazo para uso de recursos da saúde
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Mauro Benevides Filho, autor da proposta que deu origem à nova lei Estados, municípios e o Distrito Federal terão mais tempo para aplicar recursos da saúde…
Corregedoria sugere suspensão de três deputados e censura escrita aos demais acusados da ocupação do Plenário
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Diego Coronel: "Analisamos cada conduta de forma individual" A Corregedoria da Câmara dos Deputados informou que concluiu a análise das representações feitas pela Mesa…
Ouvidores do TRT-15 participam do 44º Coleouv em Santa Catarina
Ouvidores do TRT-15 participam do 44º Coleouv em Santa Catarina marianaaassuncao Sex, 19/09/2025 - 17:55 Ouvidores do TRT-15 participam do 44º Coleouv em Santa Catarina Conteúdo da Notícia O ouvidor…
TRT-15 promove curso sobre proteção de dados com foco na aplicabilidade prática da LGPD no setor público
TRT-15 promove curso sobre proteção de dados com foco na aplicabilidade prática da LGPD no setor público marianaaassuncao Sex, 19/09/2025 - 17:44 TRT-15 promove curso sobre proteção de dados com…
TRT-15 e Unicamp firmam parceria para fortalecer o uso da Linguagem Simples no Judiciário
TRT-15 e Unicamp firmam parceria para fortalecer o uso da Linguagem Simples no Judiciário marianaaassuncao Sex, 19/09/2025 - 17:39 TRT-15 e Unicamp firmam parceria para fortalecer o uso da Linguagem…
Lewandowski questiona índice que mede controle de facções sobre a população
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, questionou, em entrevista ao jornal O Globo, um índice das universidades de Chicago e de Wisconsin que aponta que 26% dos brasileiros estão submetidos às…