A defesa do tenente-coronel Mauro Cid, ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL) na Presidência da República, pediu ao Supremo Tribunal Federal que ele seja perdoado ou condenado a cumprir…
É consenso na doutrina e na jurisprudência que o processo coletivo se constituiu no mais amplo instrumento de acesso à Justiça (artigo 5º, XXXV, da Constituição) e de tutela dos…
A promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023 e a inclusão do artigo 136 no ADCT reacenderam um debate que nunca arrefeceu no direito tributário: se há natureza jurídica, competência outorgada…
O Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) promove nesta quinta-feira (31/7), no campus da Asa Norte, em Brasília, o seminário internacional “Inteligência artificial em perspectiva: fomento, regulação e…
O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, e as conselheiras do Conselho Nacional de Justiça Daniela Madeira e Daiane Lira falarão na próxima terça-feira (5/8), no Tribunal de…
O juiz Mário Roberto Negreiros Velloso, da 2ª Vara Cível de São Vicente (SP), condenou um banco a indenizar por danos morais uma consumidora que sofreu uma cobrança indevida. A…
O crime de apropriação indébita tributária exige, para que seja caracterizado, que a conduta do acusado seja dolosa. Esse foi o entendimento do juiz Juliano Nanuncio, da 3ª Vara Criminal de…
O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ-CJF) aceitará até 24 de agosto propostas de enunciados para a IV Jornada de Direito Processual Civil, que ocorrerá nos…
O Conselho Nacional de Entidades Representativas de Servidores e Trabalhadores do Sistema Socioeducativo (Conasse) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal contra trechos de uma resolução do Conselho Nacional dos…
Esta ConJur publicou um dia antes do aniversário de José Luiz Bulhões Pedreira, que ocorreria em 7 de julho, a notícia sobre seu centenário neste ano [1]. Confesso que minha…