Nos últimos anos, diversas organizações foram notificadas para responder a processos fiscalizatórios por potencial descumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Esses casos não são exceções isoladas.…
Os resquícios dos atos extremistas de 8 de janeiro de 2023 continuam a pairar sobre a democracia brasileira, como uma sombra que testa a resiliência das instituições. Nesse cenário, propostas…
Ao impor parâmetros de infraestrutura, recursos materiais, humanos e financeiros e trazer para si o poder de interdição das atividades de ensino na área da saúde, o Conselho Federal de…
A pena de perdimento de bens é válida apenas em casos de condenação e não alcança quem firmou acordo de não persecução penal (ANPP). Este é o entendimento da 2ª…
O tumulto e crimes cometidos por pessoas com uniforme do Flamengo em 31 de agosto deste ano demonstrou comportamento incompatível com a prática esportiva e levou a Torcida Jovem do…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que a operadora de plano de saúde tem a obrigação de cobrir procedimentos de emergência realizados durante cirurgia eletiva, particular e…
A PEC da Blindagem tem desvio de função, pois visa proteger parlamentares bolsonaristas de ações penais no Supremo Tribunal Federal pela trama golpista. Por isso, se aprovada, deve ser declarada…
Após esta ConJur noticiar uma sentença concedendo o direito ao creditamento da Cofins e do PIS presumidos a um frigorífico, analisamos a controvérsia jurídica acerca da possibilidade de aproveitamento desse…
O ministro Aloysio da Veiga, ao assumir a presidência do Tribunal Superior do Trabalho em 2024, em seu discurso de posse ocorrido em 11/10/2024, declarou de forma clara que um…
Após a queda — simbolizada pelo reconhecimento da constitucionalidade da execução imediata da pena nas condenações do Tribunal do Júri —, veio o coice: a completa ausência de modulação de…