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Importações

STF suspende processos sobre lei de SC que restringe proteção de florestas

  • Post publicado:30/07/2025
  • Categoria do post:Importações

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão de todos os processos que discutem, em todas as instâncias da Justiça, a validade de uma lei de Santa…

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Regulamentação do mercado de carbono e efeitos jurídicos da classificação de seus ativos

  • Post publicado:30/07/2025
  • Categoria do post:Importações

Após duros embates no Congresso, o mercado de carbono brasileiro foi regulado pela Lei Federal nº 15.042/2024, em dezembro de 2024. Com potencial ao protagonismo, o país instituiu o Sistema…

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Comissão aprova criação do Programa Nacional de Moradia por Autogestão

  • Post publicado:30/07/2025
  • Categoria do post:Importações

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Joseildo Ramos: "A autogestão promove a participação social e o exercício da cidadania" A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou em 9 de…

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Hugo Motta: não podemos apoiar sanção de nações estrangeiras a membros de qualquer Poder da República

  • Post publicado:30/07/2025
  • Categoria do post:Importações

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Presidente da Câmara, Hugo Motta Em publicação em redes sociais, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o Brasil não pode apoiar…

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CVM dispensa venda de ações da Ambipar por controlador

  • Post publicado:30/07/2025
  • Categoria do post:Importações

O Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) dispensou o CEO e acionista controlador da Ambipar, Tércio Borlenghi Júnior, da obrigatoriedade de vender ações da empresa por aumento de sua…

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Brasil precisa definir posicionamento regulatório diante do avanço das stablecoins

  • Post publicado:30/07/2025
  • Categoria do post:Importações

As stablecoins (criptoativos referenciados em moedas fiduciárias) deixaram de ser um experimento periférico do mercado cripto para se posicionarem no centro da estratégia de bancos tradicionais e da agenda regulatória…

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Comissão aprova criação de centros de convivência e bem-estar para pessoas idosas

  • Post publicado:30/07/2025
  • Categoria do post:Importações

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Para Calil, é importante garantir condições dignas a essa crescente parcela da população A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara…

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Comissão aprova Plano Nacional de Segurança de Fronteiras

  • Post publicado:30/07/2025
  • Categoria do post:Importações

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Delegado Caveira recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 8 de julho, projeto de lei que…

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Comissão aprova projeto que impede condenado por crime doloso contra menor de assumir sua guarda

  • Post publicado:30/07/2025
  • Categoria do post:Importações

Bruno Spada/Câmara dos Deputados Laura Carneiro: a guarda pode ser concedida a abrigos, famílias guardiãs e adotivas em estágio de convivência A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e…

Continue lendoComissão aprova projeto que impede condenado por crime doloso contra menor de assumir sua guarda

Julgamento conjunto com Lei Anticorrupção e LIA: do REsp nº 2.107.398

  • Post publicado:30/07/2025
  • Categoria do post:Importações

O julgamento do Recurso Especial nº 2107398-RJ admitiu a utilização conjunta das Leis nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa — LIA) e nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção — LAC), encartadas na…

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