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Importações

Prisão do agressor pelo descumprimento de medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha

  • Post publicado:31/07/2025
  • Categoria do post:Importações

A violência doméstica e familiar contra a mulher é um tema bastante delicado, sensível, recorrente e que precisa ser discutido constantemente não só na esfera criminal, onde a punição do…

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STF divulga nomes de candidatos a vaga da magistratura no CNMP

  • Post publicado:30/07/2025
  • Categoria do post:Importações

O Supremo Tribunal Federal divulgou a lista de magistrados inscritos para concorrer a uma das vagas destinadas à magistratura no Conselho Nacional do Ministério Público. A Constituição Federal determina que…

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Entra em vigor lei que define equidade de gênero nos conselhos de administração

  • Post publicado:30/07/2025
  • Categoria do post:Importações

Entrou em vigor semana passada a Lei nº 15.177, de 23 de julho de 2025, que altera a Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016) e a Lei das Sociedades por…

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Em resposta a sanção contra Alexandre, STF diz que continuará cumprindo a Constituição

  • Post publicado:30/07/2025
  • Categoria do post:Importações

O Supremo Tribunal Federal deu nesta quarta-feira (30/7) sua resposta à aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes. A sanção ao magistrado foi anunciada também nesta quarta…

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O recurso especial e a competência para ação rescisória

  • Post publicado:30/07/2025
  • Categoria do post:Importações

Tema dos mais interessantes na prática forense refere-se a análise da competência para a ação rescisória, que poderá variar a depender do efeito substitutivo e do resultado do último recurso…

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Recife recebe no próximo mês congresso sobre execução fiscal

  • Post publicado:30/07/2025
  • Categoria do post:Importações

O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, em parceria com a Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, promoverá o congresso “Execução Fiscal: Estratégias de Atuação do…

Continue lendoRecife recebe no próximo mês congresso sobre execução fiscal

Exceções de Trump e adiamento do ‘tarifaço’ amenizam clima, mas OMC ainda é caminho

  • Post publicado:30/07/2025
  • Categoria do post:Importações

Apesar da confirmação da tarifa americana de 50% sobre produtos importados do Brasil, as centenas de exceções e o adiamento da aplicação da taxa para a próxima quarta-feira (6/8) aliviaram…

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Juiz manda Deltan cumprir decisão do STJ e pagar R$ 135 mil a Lula

  • Post publicado:30/07/2025
  • Categoria do post:Importações

O juiz Carlo Mazza Britto Melfi, da 5ª Vara Cível de São Bernardo do Campo (SP), deu prazo de 15 dias para que o ex-procurador Deltan Dallagnol pague R$ 135…

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STF suspende processos sobre lei de SC que restringe proteção de florestas

  • Post publicado:30/07/2025
  • Categoria do post:Importações

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão de todos os processos que discutem, em todas as instâncias da Justiça, a validade de uma lei de Santa…

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Regulamentação do mercado de carbono e efeitos jurídicos da classificação de seus ativos

  • Post publicado:30/07/2025
  • Categoria do post:Importações

Após duros embates no Congresso, o mercado de carbono brasileiro foi regulado pela Lei Federal nº 15.042/2024, em dezembro de 2024. Com potencial ao protagonismo, o país instituiu o Sistema…

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