A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a sentença que condenou uma empresa de revenda de veículos a indenizar um consumidor cujo nome foi inscrito…
O artigo 28 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Lindb) — segundo o qual “[o] agente público responderá pessoalmente por suas decisões ou opiniões técnicas em caso…
A violência doméstica e familiar contra a mulher é um tema bastante delicado, sensível, recorrente e que precisa ser discutido constantemente não só na esfera criminal, onde a punição do…
O Supremo Tribunal Federal divulgou a lista de magistrados inscritos para concorrer a uma das vagas destinadas à magistratura no Conselho Nacional do Ministério Público. A Constituição Federal determina que…
Entrou em vigor semana passada a Lei nº 15.177, de 23 de julho de 2025, que altera a Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016) e a Lei das Sociedades por…
O Supremo Tribunal Federal deu nesta quarta-feira (30/7) sua resposta à aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes. A sanção ao magistrado foi anunciada também nesta quarta…
Tema dos mais interessantes na prática forense refere-se a análise da competência para a ação rescisória, que poderá variar a depender do efeito substitutivo e do resultado do último recurso…
O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, em parceria com a Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, promoverá o congresso “Execução Fiscal: Estratégias de Atuação do…
Apesar da confirmação da tarifa americana de 50% sobre produtos importados do Brasil, as centenas de exceções e o adiamento da aplicação da taxa para a próxima quarta-feira (6/8) aliviaram…
O juiz Carlo Mazza Britto Melfi, da 5ª Vara Cível de São Bernardo do Campo (SP), deu prazo de 15 dias para que o ex-procurador Deltan Dallagnol pague R$ 135…