Tarifaço de Trump x agronegócio: medidas alternativas trabalhistas
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou a aplicação de tarifa de 50% sobre a importação aos produtos brasileiros [1], que passa a vigorar daqui a seis dias, de…
Avaliação de PcD em concurso público deve considerar adaptação
Em um concurso público, as pessoas com deficiência devem ser avaliadas conforme suas necessidades de adaptação. Com esse entendimento, a juíza Larissa Boni Valieris, da 2ª Vara da Fazenda Pública…
Uso de tornozeleira sobe 20 vezes em menos de uma década e vira refúgio contra superlotação
O sistema prisional brasileiro tem experimentado um crescimento vertiginoso do uso da tornozeleira eletrônica. Segundo dados do Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional (Sisdepen), do Ministério da Justiça, o…
Projeto permite destruição de documentos originais particulares convertido em formato eletrônico
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Luiz Carlos Hauly é o autor da proposta O Projeto de Lei 415/25 permite a destruição de documentos originais particulares quando forem convertidos em…
Usucapião como limite temporal para reconhecimento da fraude à execução fiscal
O Código Tributário Nacional (CTN), em seu artigo 185, estabelece uma presunção de fraude que se caracteriza pela objetividade de seus critérios. Diferentemente de outras modalidades de fraude que exigem…
Residência de sócio em nome da empresa não deve ser penhorada, diz TST
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a penhora de um apartamento em Santa Maria (RS) utilizado como residência pelo sócio de uma empresa especializada em peças e…
Loja de carros que não pagou IPVA antes da venda deve indenizar comprador
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a sentença que condenou uma empresa de revenda de veículos a indenizar um consumidor cujo nome foi inscrito…
Nova leitura do artigo 28 da Lindb pelo TCU
O artigo 28 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Lindb) — segundo o qual “[o] agente público responderá pessoalmente por suas decisões ou opiniões técnicas em caso…
Prisão do agressor pelo descumprimento de medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha
A violência doméstica e familiar contra a mulher é um tema bastante delicado, sensível, recorrente e que precisa ser discutido constantemente não só na esfera criminal, onde a punição do…
STF divulga nomes de candidatos a vaga da magistratura no CNMP
O Supremo Tribunal Federal divulgou a lista de magistrados inscritos para concorrer a uma das vagas destinadas à magistratura no Conselho Nacional do Ministério Público. A Constituição Federal determina que…