Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Duda Ramos é o autor da proposta O Projeto de Lei 6756/25 torna obrigatória a instalação de QR Codes em vias e em locais públicos para…
5ª Câmara determina uso de prova de geolocalização para trabalhador que alegou cerceamento de defesa marianaaassuncao Qui, 19/02/2026 - 09:06 5ª Câmara determina uso de prova de geolocalização para trabalhador…
A publicação da Lei Complementar nº 224/2025, ao final de dezembro de 2025, inaugurou um novo capítulo no tratamento dos benefícios e incentivos fiscais federais, ao instituir a redução linear…
Um projeto de lei, que começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Colorado na semana passada, propõe a descriminalização da prostituição no estado. Há probabilidade de o PL ser aprovado,…
O fato de uma pessoa ser flagrada contando porções de drogas não basta para concluir que ela seja traficante, e não mera usuária. Sem provas de mercancia, deve-se desclassificar a…
Em homenagem a Fausto Wolf — no livro Matem o Cantor e Chamem o Garçom Spacca Há uma discussão sobre o uso de inteligência artificial no jornalismo e na escrita…
A aplicação de multas tributárias que, somadas, ultrapassam o valor do débito principal configura efeito de confisco. A prática é vedada pela Constituição e deve resultar na exclusão do débito.…
A consolidação da Justiça Digital no Brasil [1] evidencia que a transformação em curso não é meramente instrumental, mas estrutural, afetando a própria racionalidade que sustenta a decisão judicial. O…
Tem sido cada vez mais comum a confusão entre o relatório de inteligência financeira de intercâmbio e o chamado RIF sob encomenda. Essas figuras vêm sendo tratadas como equivalentes quando,…
O juiz Otávio Augusto Vaz Lyra, da 5ª Vara Cível de Osasco (SP), negou o pedido de indenização de uma vítima do “golpe do amor” contra uma instituição bancária. Consta…