O debate jurídico brasileiro acerca da regularização fundiária e dos títulos outorgados pelo Estado em imóveis rurais avançou muito na última década. Todavia, ao lado dos progressos normativos, ainda subsistem…
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Ricardo Ayres, relator do projeto A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 332/25, que contém o tratado sobre auxílio jurídico mútuo em…
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Audiência na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados Em audiência pública na Câmara dos Deputados, representantes das companhias aéreas Gol e Azul negaram…
Bruno Spada / Câmara dos Deputados Deputado Cezinha de Madureira na reunião da comissão mista O deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP) foi eleito presidente da comissão mista encarregada de analisar…
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), representado pela Advocacia-Geral da União, acionou o Supremo Tribunal Federal para que a corte reconheça que despesas de empresas, inclusive…
O governo federal publicou, em 21 de maio de 2025, a Medida Provisória 1300/25, que busca aprimorar o modelo regulatório e comercial visando a modernizar o setor elétrico, promovendo mais…
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados encaminhou ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar representações contra os deputados Marcos Pollon (PL-MS), Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Zé Trovão (PL-SC).…
Era para ser até 31/12/2020 o pagamento do saldo dos precatórios em atraso por estados e municípios, de acordo com o comando da Emenda Constitucional nº 94/2016. Não foi. Veio…
O Poder Judiciário brasileiro reduziu o seu acervo em 3,5 milhões de processos em 2024, fruto de medidas de desjudicialização e de uma produtividade crescente — juízes e tribunais aumentaram…
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Paulo Magalhães, relator do texto A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 459/22, que contém o acordo de cooperação…