O notável constitucionalista português Carlos Blanco de Morais (seu imenso currículo pode ser conferido na Internet) fez publicar um artigo instigante em 2019. O catedrático em Direito Público da Universidade…
Uma notícia recente oriunda da Prefeitura de São Paulo repercute intensamente entre os múltiplos atores urbanos — sejam públicos ou privados, da favela à academia — em razão do anúncio…
Pela prática de assédio sexual, abuso do exercício do poder diretivo e coação, sentença proferida na 2ª Vara do Trabalho de Santos-SP condenou posto de combustível a indenizar frentista obrigada…
A medida de segurança, uma modalidade de sanção penal com caráter preventivo e curativo, destina-se ao autor de um fato considerado uma infração penal, mas que é reconhecido como inimputável,…
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve sentença que condenou o Distrito Federal a indenizar mulher que sofreu estresse pós-traumático depois de…
Uma permuta entre a Prefeitura de Jacareí (SP) e a Diocese de São José dos Campos (SP) — responsável pela Igreja do Rosário, em Jacareí — foi anulada pela 5ª…
O número de concessões municipais para operação de estacionamento rotativo tem aumentado nos últimos anos. Como regra, os editais devem ser instruídos com estudos que demonstrem a viabilidade econômico-financeira do…
A incidência da Súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça impede a apreciação do mérito do recurso especial e inviabiliza a interposição de embargos de divergência. A conclusão é da…
Imagine a seguinte situação: você se dirige ao cartório de registro civil alegando que há um erro no seu assento de nascimento, lavrado há mais de 20 anos. Informa que…
Integrante do Conselho Nacional de Justiça e supervisora do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), Daiane Nogueira de Lira defende que a busca por mecanismos de resoluções de…