TJ-MG condena empresa de ônibus a indenizar uma passageira por queda
A 3ª Câmara do Núcleo 4.0 – Cível – do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a decisão da Comarca de Belo Horizonte que condenou uma empresa de ônibus…
Quando a natureza pede socorro diante do PL do Licenciamento Ambiental
Desde os primórdios, a natureza tem sido — ao mesmo tempo — objeto de estudo, de contemplação e de exploração. Com efeito, vale fazer aqui breve distinção entre natureza e…
TJ-DF condena shopping e loja esportiva por picada de escorpião
O 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras do Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou solidariamente um shopping e uma loja de artigos esportivos a pagar R$ 4 mil…
Impressões da Lei 15.181: limites da expansão penal sobre crimes contra serviços públicos essenciais
O legislador brasileiro acaba de entregar ao ordenamento jurídico a Lei nº 15.181, de 28 de julho de 2025, cuja diretriz central consiste em elevar o rigor punitivo para alguns…
Trump humilhou a Europa, mas não o Brasil, diz ex-premiê de Portugal
O ex-primeiro ministro de Portugal José Sócrates, que governou o país de 2005 a 2011, elogiou a postura do Brasil diante do tarifaço imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald…
Legítima defesa putativa na atividade policial: erro escusável e criminalização da reação instintiva
A atuação policial, sobretudo no âmbito das corporações militares estaduais, está inserida em um contexto de elevada tensão, marcada por decisões instantâneas, frequentemente tomadas em ambientes de incerteza e potencial…
Jornalista José Roberto Guzzo morre aos 82 anos
O jornalista José Roberto Guzzo morreu neste sábado (2/8), aos 82 anos, vítima de um infarto. Ele era colunista do Estadão, da Gazeta do Povo e da revista Oeste, da qual…
Contas bancárias de Alexandre no Brasil devem escapar da Lei Magnitsky
Anunciada pelo governo dos Estados Unidos na última quarta-feira (30/7), a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pode ter impacto limitado nas…
Código Civil: avanço necessário ou reforma precipitada?
Em abril de 2024, foi entregue ao Senado o anteprojeto de reforma do Código Civil, elaborado por uma comissão de juristas presidida pelo ministro do STJ Luis Felipe Salomão. A…
Superendividamento e ônus processual: do princípio da causalidade na dispensa de honorários aos credores
A Lei nº 14.181/2021, conhecida como Lei do Superendividamento, introduziu no ordenamento jurídico brasileiro um microssistema de proteção ao consumidor superendividado, com foco na repactuação de dívidas de forma judicial…