A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, fez um desagravo ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ao discursar na abertura do segundo semestre de…
A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) assinaram, na úlitma quarta-feira (30/7), acordo de leniência com as empresas Seatrium Limited, Jurong Shipyard Pte. Ltd., e Estaleiro…
Na manhã do dia 24 de julho passado, Fernando Augusto Fontes Rodrigues Júnior, ex-juiz da 1.ª Vara Cível de Araçatuba, após sair de um estabelecimento noturno, conduzindo embriagado uma caminhonete…
No dia 9 de julho de 2025, às 17h17 (horário de Brasília), o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, publicou uma carta endereçada ao presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula…
A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) decidiu que devem ser ressarcidas as despesas que uma assistente de vendas teve durante o período em que…
O notável constitucionalista português Carlos Blanco de Morais (seu imenso currículo pode ser conferido na Internet) fez publicar um artigo instigante em 2019. O catedrático em Direito Público da Universidade…
Uma notícia recente oriunda da Prefeitura de São Paulo repercute intensamente entre os múltiplos atores urbanos — sejam públicos ou privados, da favela à academia — em razão do anúncio…
Pela prática de assédio sexual, abuso do exercício do poder diretivo e coação, sentença proferida na 2ª Vara do Trabalho de Santos-SP condenou posto de combustível a indenizar frentista obrigada…
A medida de segurança, uma modalidade de sanção penal com caráter preventivo e curativo, destina-se ao autor de um fato considerado uma infração penal, mas que é reconhecido como inimputável,…
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve sentença que condenou o Distrito Federal a indenizar mulher que sofreu estresse pós-traumático depois de…