Fundos dos conselhos de direito: crítica sob aspecto constitucional
Depois que a Constituição de 1988 consolidou a importância da sociedade civil organizada para o projeto democrático do artigo 3º, incisos I a IV, os Estatutos da Criança e do…
STJ concedeu liminares em apenas 2,5% dos pedidos apreciados no recesso
O Superior Tribunal de Justiça recebeu 9.578 processos entre 2 e 31 de julho, período do recesso judicial, mas concedeu decisões liminares em somente 246 deles, número equivalente a 2,5%…
Comissão debate ações para enfrentar impactos da queda de ponte que ligava o Maranhão ao Tocantins
Ministério dos Transportes Dez veículos caíram no rio junto com o vão central da ponte A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (5),…
Seminário debate cenário ambiental nos estados brasileiros
José Fernando Ogura/Agência de Notícias do Paraná Mata Atlântica na Serra do Mar, no Paraná A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira…
Empregado de empresa de meios de pagamento não é financiário, diz TRT-17
A parceria de uma firma de meios de pagamento com uma instituição financeira do mesmo conglomerado para venda de produtos de crédito não torna a primeira uma empresa financeira. Nesses…
Juíza reconhece direito de portador de esquizofrenia a isenção de IR
No julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 6.025, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a constitucionalidade dos critérios legais para a isenção de imposto de renda dispostos no artigo 6º,…
Comissão debate impactos do marco temporal para os povos indígenas
Marcos Vergueiro/Secom-MT O marco temporal está sob contestação no STF por contrariar decisão anterior da Corte A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realiza,…
Comissão debate regulação da inteligência artificial na área da saúde
Getty Images Cirurgia assitida por robótotica A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados debate, nesta terça-feira (5), a regulação da inteligência artificial (IA) na área da saúde. O debate…
STF ordena uso de tornozeleira e bloqueio de bens de senador que descumpriu decisão
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal federal, determinou que o senador Marcos do Val (Podemos) deve devolver o passaporte diplomático e usar tornozeleira eletrônica. O parlamentar também não…
O jurista e os direitos fundamentais: uma perspectiva do século 19
Até o final do século 19, o Estado de Direito se apoiava em dois pilares: a separação de poderes e os direitos fundamentais. O tom foi dado com o artigo…