Algo diferente aconteceu no mundo jurídico desde que as Defensorias Públicas passaram a atuar na chamada “tutela coletiva”. Isso porque a atuação das Defensorias nos faz repensar o próprio conceito…
A juíza Luciana Nascimento dos Santos, titular da Vara do Trabalho de Pará de Minas (MG), proferiu sentença que condenou uma empresa a indenizar ex-empregada por danos morais devido a…
A manutenção de uma medida protetiva em favor de uma suposta vítima exige a demonstração da situação de perigo à qual ela está submetida. Com esse entendimento, o desembargador Diniz…
Depositphotos Proposta cria canais de ouvidoria para relatar irregularidades nas vias O Projeto de Lei 710/24 obriga a administração das rodovias federais, estaduais e municipais a adotarem sistemas de gestão…
A prescrição nos processos sancionatórios, especialmente junto às Cortes de Contas, está se tornando uma barafunda. Com efeito, muitas Cortes de Contas — impossibilitadas de dizer que o ressarcimento ao…
Sônia Baiochi Capim dourado utilizado no artesanato O município de Mateiros (TO) é oficialmente a Capital Nacional do Capim Dourado. A Lei 15.050/24, que concede o título à cidade, foi…
Pierre Triboli/Câmara dos Deputados Visitação ao Palácio do Congresso Nacional é gratuita A visitação institucional ao Palácio do Congresso Nacional estará suspensa nos dias 24, 25 e 31 de dezembro…
A 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 11ª Vara Cível de Santos (SP), proferida pelo juiz Daniel Ribeiro de Paula, que…
O descumprimento das condições da saída temporária não pode implicar na prisão por decisão de autoridade administrativa, pois a restrição de liberdade depende de ordem judicial, salvo os casos de…
O estado de Goiás deixará de levar ao Judiciário dívidas tributárias de até R$ 500 mil e passará a promover estratégias de conciliação para a quitação das pendências. É o…