Divulgação/Semob-GDF A Lei Complementar 218/2025, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (25), estabelece que serviços de guincho, guindaste e içamento deverão pagar o Imposto sobre Serviços (ISS) no…
A Controladoria Geral do estado de São Paulo (CGE-SP) abriu inscrições para concurso de auditor estadual de controle. São 200 vagas e o salário inicial é de R$17.850. As inscrições…
Um negócio imobiliário de grande porte, no qual os próprios compradores reconhecem a intenção de investimento, não deve ser tratado como uma relação consumerista. O contrato imobiliário entre as partes,…
Divulgação / Governo Federal Cade ganhará uma nova unidade, a Superintendência de Mercados Digitais O Projeto de Lei 4675/25, apresentado pelo Poder Executivo, permite a criação de novos tipos de…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Vinicius Carvalho: "Temos vivido um período difícil, uma verdadeira epidemia de fraudes" A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei…
GettyImages Ebserh administra hospitais universitários A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na terça-feira (30) para discutir a reestruturação da carreira dos empregados públicos…
O protesto que gera transtornos para a população por bloquear vias da cidade causa ofensa intolerável aos interesses da sociedade, o que resulta no dever de indenizar por danos morais…
O auditório do escritório Veirano Advogados, em São Paulo, foi palco na última sexta-feira (19/9) do 6º Colóquio do Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e…
O artigo 1º da Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, dispõe que os registros imobiliários referentes a imóveis rurais com origem em títulos de alienação ou de…
É preciso instaurar procedimento de liquidação de sentença em uma ação de despejo para verificar o real valor devido pelo executado, uma vez que não há como aferir se as…