Com o entendimento de que o formato do texto e os argumentos contidos nas diversas petições ajuizadas configuraram litigância predatória, a juíza Flávia Cristina Campos Luders, da 2ª Vara Cível…
Divulgação/Governo do Espírito Santo Câmara também aprovou sistema de monitoramento de desastres Por meio do Projeto de Lei 4129/21, a Câmara dos Deputados fixou diretrizes gerais para a elaboração de…
Mariusz Jurkowski/Depositphotos Listas de espera deverão conter especialidade médica e estabelecimento onde será realizado o procedimento Gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) deverão publicar na internet listas dos pacientes…
Getty Images Novo ensino médio prevê itinerários formativos em linguagens; matemática; ciências da natureza ou ciências humanas e suas tecnologias A reformulação do novo ensino médio foi aprovada pela Câmara…
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Emenda à Constituição prevê parcelamento das dívidas dos partidos políticos Com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 9/23, os partidos políticos, seus institutos e…
Depositphotos Foi aprovada proposta que proíbe seguradora de recusar venda de serviços a pessoa com deficiência A volta do seguro obrigatório foi aprovada pela Câmara dos Deputados por meio do…
A Lei nº 12.305/2010, ao instituir a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), inaugurou um marco regulatório abrangente para a gestão e o gerenciamento dos resíduos sólidos no Brasil, consolidando…
O crime de poluição sonora é formal, de perigo abstrato, que não exige prova pericial para constatar o poder de resultar em danos à saúde humana. Com esse entendimento, a…
Getty Images Carnes, peixes, queijos, sal, óleo de milho, aveia e certas farinhas serão isentas dos novos tributos A Câmara dos Deputados aprovou o primeiro projeto de regulamentação da reforma…
Gilson Abreu/AEN Proposta regulamenta bioinsumos usados no controle biológico de pragas Na área de agricultura, a Câmara dos Deputados aprovou em 20204 projeto de lei que regulamenta a produção, o…