TJ-SP determina medidas para reduzir atropelamentos de animais em rodovia
A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão proferida pela juíza Ana Leticia Oliveira dos Santos, da Vara Única de São…
Proteção ao trabalho e à atividade empresarial em contexto de calamidade pública
O cenário no Rio Grande do Sul é desolador. São 417 municípios atingidos e cerca de 1,5 milhão de pessoas afetadas. Ainda não há dados definitivos sobre o número de…
Mudança jurisprudencial do STF sobre instalar estação rádio base
Há pulverizadas por todo o país leis municipais, às vezes estaduais, a regularem a instalação e o licenciamento/funcionamento de estação rádio base (ERB) — comumente conhecida como antena de telefonia…
Câmara promove seminário para discutir reforma tributária saudável, solidária e sustentável
Mateus Pereira/GOVBA Uma das mesas vai debater sobre cesta básica e combate às desigualdades As Comissões de Legislação Participativa; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Saúde; e de Desenvolvimento…
Pacheco cancela trecho de MP que limitava uso de créditos de PIS/Cofins
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou nesta terça-feira (11/6) a impugnação da parte da Medida Provisória 1.227/2024 que trata da restrição ao uso de benefícios fiscais por empresas…
Câmara aprova urgência e poderá votar nesta quarta o projeto que facilita suspensão de mandato parlamentar por quebra de decoro
Mário Agra/Câmara dos Deputados Na sessão do Plenário, deputados debateram a urgência da proposta A Câmara dos Deputados aprovou, por 302 votos a 142, o regime de urgência para o…
Sobre a retroatividade do complemento da lei em branco: uma vez mais
A necessidade de diminuição do uso de técnicas legislativas de reenvio já foi defendida em outra oportunidade, em razão de seus numerosos e inescapáveis problemas. [1] Questões de erro de…
Major apresenta dados telemáticos para alegar que não monitorou Marielle Franco
O policial militar do Rio de Janeiro Ronald Alves de Paula, conhecido como Major Ronald, apresentou ao Supremo Tribunal Federal dados telemáticos para contestar sua participação nos homicídios da vereadora…
Há cultura de precedentes no Brasil? Lógica da impenhorabilidade salarial
Com a edição do novo Código de Processo Civil em 2015, o sistema de precedentes, outrora tratado no âmbito doutrinário com muita efervescência, foi devidamente previsto no artigo 927, positivando,…
Câmara analisa urgência para projeto que permite suspensão cautelar do mandato de deputado por quebra de decoro; acompanhe
Mario Agra/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário desta terça-feira A Câmara dos Deputados analisa agora requerimento de urgência para o Projeto de Resolução 32/24, da Mesa Diretora, que…