Estados e DF devem enviar ao STF planos de melhoria em presídios
Estados e Distrito Federal têm até o próximo dia 12 de agosto para entregar ao Supremo Tribunal Federal as versões locais do plano Pena Justa. O programa, que busca melhorar…
STJ vai retomar julgamento sobre assassinato de ex-ministro do TSE
Está na pauta da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para a próxima terça-feira (5/8), o julgamento de um recurso especial da arquiteta Adriana Villela, condenada a 61…
Comissão debate serviços para pessoas com autismo e regulamentação da profissão de analista do comportamento
Geovana Albuquerque/Agência Brasília Analista do comportamento promove intervenções junto a pessoas com TEA A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados debate, nesta terça-feira…
Depoimento especial é clara manifestação do fenômeno da serendipidade
Recentemente tenho me dedicado a analisar nesta Conjur os múltiplos desafios e as nuances do depoimento especial (DE) de crianças e adolescentes previsto na Lei nº 13.431/2017. Embora a lei…
Fusões Cobasi/Petz e Marfrig/BRF serão destaques na pauta do Cade no segundo semestre
Duas grandes fusões empresariais são destaques da pauta do tribunal administrativo do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) no segundo semestre de 2025. A autarquia vai analisar as operações que…
Após recesso, deputados retomam votações nesta semana
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Plenário durante sessão deliberativa Os deputados retomam as votações no Plenário nesta semana, após o recesso parlamentar. Para a sessão marcada para a terça-feira (5), às…
A livre concorrência e o melhor restaurante do Brasil
“…não há nada mais fecundo em maravilhas do que a arte de ser livre; mas não há nada mais difícil do que o aprendizado da liberdade.” (Tocqueville) [1] Fazendo o…
O que a Corte Constitucional italiana silenciou e o Direito não pode calar
O povo não é uma abstração; é um corpo que fala pelo Direito. A Corte Constitucional italiana, na Sentença nº 142/2025, julgou inadmissíveis as questões de inconstitucionalidade levantadas por quatro…
Cármen Lúcia defende Alexandre: ‘Seu papel na História será sempre lembrado’
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, fez um desagravo ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ao discursar na abertura do segundo semestre de…
AGU assina acordo de leniência com empresas de energia e indústria naval
A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) assinaram, na úlitma quarta-feira (30/7), acordo de leniência com as empresas Seatrium Limited, Jurong Shipyard Pte. Ltd., e Estaleiro…