Futuro da área onde viveu ‘Índio do Buraco’ é alvo de disputa judicial
O espólio de um homem que viveu quase sem nenhum bem material está no centro de uma disputa judicial, em Rondônia. Indígenas, Ministério Público Federal (MPF) e um grupo de…
Delegada altera tipificação inicial e indicia empresário por homicídio em Santos
A delegada Liliane Lopes Doretto, titular do 3º DP de Santos, apresentou à Justiça, na manhã deste sábado (15/6), o relatório final do inquérito policial sobre a morte do idoso…
Juiz anula provas obtidas em busca domiciliar ilegal pela PM de MG
Por entender que não havia fundada suspeita que justificasse busca domiciliar, o juiz Bruno Miranda Camêlo, da Vara Criminal da Comarca de Pará de Minas, anulou provas obtidas de modo…
Gravidade abstrata não justifica regime prisional mais gravoso, diz ministro do STJ
Ainda que a primariedade e a fixação da pena-base no mínimo legal não conduzam necessariamente à fixação do regime prisional menos severo, fundamentos genéricos não constituem motivação suficiente para justificar…
CNJ publica resultado preliminar da 7ª edição do Ranking da Transparência
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, nesta sexta-feira (14/6), o resultado preliminar do Ranking da Transparência do Poder Judiciário, ano 2024 , que tem o objetivo de estimular os órgãos…
STJ reconhece pagamento direto do FGTS, mas assegura outros direitos à União e CEF
O Superior Tribunal de Justiça, em 22 de maio, reconheceu a eficácia dos pagamentos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço diretamente na conta bancária do empregado, em razão…
Operadora de balsas não cumpre cronograma e é condenada a indenizar casal
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) adotou o princípio da responsabilidade objetiva do fornecedor e a falha na prestação de serviços gera o direito de se pleitear indenização. Com…
Infiltração de organizações criminosas em licitações mostra falhas do compliance antimáfia
Apesar do forte controle sobre as contratações públicas e do meticuloso processo de habilitação para licitações, o Brasil ainda não tem instrumentos capazes de evitar a infiltração no Estado de…
MPF levou três milhões de manifestações ao Judiciário em 2023
*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Federal 2024, lançado no Supremo Tribunal Federal. A versão impressa está à venda na Livraria ConJur (clique aqui). Acesse a versão digital pelo site do Anuário…
Análise dos dispositivos legais na Lei 12.651/12 sobre APP em zonas rurais (parte 2)
Caro(a) leitor(a), este artigo é a continuidade de outro publicado aqui, correspondendo à parte 1 da análise normativa realizada sobre APP a partir da Lei Federal nº 12.651/2012 (referida, comumente,…