Divórcio potestativo sob a perspectiva jurisprudencial
Ainda é comum, tanto em rodas de conversa quanto em reuniões e consultas realizadas nos escritórios de advocacia, que se ouça dizer que determinada pessoa “não deu o divórcio” para…
Juiz derruba uso do termo ‘desembargador de Contas’ no DF
O juiz substituto Carlos Fernando Fecchio dos Santos, da 1ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, anulou a Decisão nº 99/2024 do Tribunal de Contas do DF, que havia…
Impasse entre CFM e STF ameaça a saúde da população trans
A Resolução nº 2.427/2025 do Conselho Federal de Medicina, que restringe o acesso a terapias hormonais e cirurgias em pessoas trans — especialmente adolescentes —, voltou a produzir efeitos por…
STJ julga início da pena de quem comete crime no livramento condicional
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça começou a decidir nesta quarta-feira (8/10) quando começa o cumprimento da pena da pessoa que comete crime durante o período de prova…
Rio tenta aplicar ITCMD a planos VGBL e PGBL, mas STF rejeita
No final de 2024, em julgamento com repercussão geral reconhecida (Tema 1.214), o Supremo Tribunal Federal enfrentou a controvérsia sobre a (in)constitucionalidade da cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis…
Uma nova ‘velha’ controvérsia na tributação dos ativos garantidores
É notório que diversos setores econômicos sofrerão os impactos da carga fiscal introduzida pela reforma tributária do consumo, dentre eles os ligados aos serviços financeiros, inclusive o de seguros, cujo…
TRT-15 mantém justa causa de eletricista que violou ‘tolerância zero’ ao álcool
A 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de São Paulo) manteve a demissão por justa causa de um eletricista que apresentou teor alcoólico no teste…
TJ-SP invalida lei municipal que incluiu Artes Marciais na grade escolar
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade da Lei Municipal 5.288/25, de Guarujá (SP), que autoriza o Poder Executivo a incluir a…
Uso de receita falsa para acesso a remédio controlado configura estelionato, diz TJ-SP
A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Criminal de Assis (SP) que condenou uma servidora pública por estelionato em…
Reforma tributária: os ‘pecados’ do imposto do ‘pecado’
A reforma tributária introduziu várias novas figuras no sistema tributário, com destaques para o IBS e a CBS, com novos princípios explícitos, como a neutralidade. Outra figura, entretanto, tem chamado…