La Constitución en tiempos perturbados (parte 2)
Continuación de la parte 1 La beligerancia La misión del sistema de la Constitución será la instrumentación de la paz relativa y duradera en la comunidad estatal. La paz es…
Litigância de má-fé é punida com muita parcimônia, diz Cueva
Talvez haja um grau de verdade na ideia de que o Poder Judiciário estimula a litigância abusiva ao punir pouco a prática, afirma o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do…
TSE aguarda STF para decidir sobre terceiro mandato de prefeito
O Tribunal Superior Eleitoral vai aguardar um julgamento do Supremo Tribunal Federal para definir quantas vezes seguidas um vereador que assumiu o cargo de prefeito devido à cassação do titular…
Aviso prévio indenizado: projeção temporal e efeitos para PLR e reajuste normativo
O aviso prévio é o meio utilizado tanto pelo empregador como pelo empregado como instrumento de comunicação da vontade de rescindir o contrato de trabalho sem prazo, desde que não…
Intermediação para contratar artista sem licitação não gera improbidade
Sem a existência de dolo específico, a mera intermediação na contratação de um artista sem licitação pública não basta para configurar ato de improbidade administrativa. Essa conclusão é da 2ª…
Reequilíbrio dos contratos administrativos impactados pela reforma tributária
A Lei Complementar 214/2025 (LC 214/25), oriunda do PLP 68/2024, regulamentou a Emenda Constitucional 132/2023 (reforma tributária), instituindo o IBS e o CBS, entre outras providências, com destaque para a…
Juíza aponta vícios insanáveis em execução para anular leilão de imóvel
O Código de Processo Civil obriga quem executa uma dívida a solicitar a intimação do credor com garantia real — como uma hipoteca — se a penhora for sobre um…
Justiça gratuita sob a ótica de recente decisão do STJ: paradigma modulatório do CPC/2015
Marcello Casal Jr/Agência Brasil Em decisão que certamente chamará a atenção dos operadores do direito, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça concedeu o benefício da justiça gratuita a…
Planejamento sucessório pelo ‘Sistema de 3 Células’: fiscalização do Sefaz-RS
Um alerta importante para quem busca economizar no planejamento sucessório: uma estrutura complexa, conhecida como “Sistema de 3 Células”, tem sido promovida como uma solução para reduzir a carga tributária…
OAB critica cautelares severas e prisão sem trânsito julgado
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) divulgou, nesta quinta-feira (7/8), uma carta pedindo um “pacto pela pacificação do Brasil” e criticando a imposição de medidas cautelares…