O que muda com a nova fase das leis de imigração em Portugal
Poucos temas revelam tanto sobre a identidade jurídica e moral de um país quanto a forma como ele regula a presença do estrangeiro. Os Estados Unidos e Portugal — nações…
Presidentes de seccionais da OAB debatem uso da IA na advocacia
Três presidentes de seccionais da OAB debateram, nesta sexta-feira (24/10), o futuro da advocacia com o uso da inteligência artificial (IA) generativa no Direito. Eles falaram em um painel da…
Neutralidade tributária: desafios do Simples Nacional com a reforma
A Emenda Constitucional nº 132/2023 [1] e a Lei Complementar nº 124/2025 [2] representam marcos da reforma tributária no Brasil, reorganizando a tributação sobre bens e serviços por meio do…
Se a multa é paga, dispensa antecipada não gera indenização, diz TRT-3
O direito à indenização por “perda de uma chance” só se configura quando a vítima é privada da oportunidade de alcançar vantagem em razão de ato ilícito praticado por terceiro.…
STF vai reiniciar julgamento sobre regras de cálculo para aposentadoria por doença grave
O ministro Luiz Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal, pediu destaque nesta sexta-feira (24/10) e, com isso, interrompeu o julgamento no qual o Plenário analisava a regra da reforma…
Justiça é lenta e acesso é difícil, dizem advogados em pesquisa da USP
A maioria dos advogados brasileiros acredita que o Poder Judiciário é lento e que o acesso à Justiça é difícil. É o que mostra o Índice de Confiança dos Advogados…
MP-GO recebe inscrições de concurso com 37 vagas de promotor
O Ministério Público de Goiás recebe até o dia 13 de novembro inscrições para concurso com 37 vagas de promotor e formação de cadastro de reserva. Os candidatos devem se…
Legitimidade exclusiva do advogado na execução de honorários
De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, replicada acriticamente por todos os tribunais locais, há “legitimidade ativa concorrente entre o advogado, credor da verba honorária, e a…
Empresa com crédito de produtos rurais não se submete aos efeitos da recuperação judicial
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que o crédito representado por Cédula de Produto Rural (CPR) vinculada à operação Barter não se submete aos efeitos…
Imperativo do precedente vinculante na superação de óbice processual
O sistema jurídico brasileiro, historicamente vinculado à tradição civil law, vem incorporando, de forma crescente, institutos próprios do common law, especialmente a partir do Código de Processo Civil de 2015,…