Concurso em Nova Iguaçu tem vagas para formados em Direito
A prefeitura de Nova Iguaçu (RJ) está com inscrições abertas, até o dia 23 de julho, para concurso com 18 vagas para formados em várias áreas, inclusive Direito. A banca…
Ascensão da extrema-direita na Europa e ameaças ao Estado democrático no Brasil
Em 2018, Steven Levitsky e Daniel Ziblatt publicaram Como as Democracias Morrem, um livro que rapidamente se tornou um best-seller ao expor com clareza perturbadora como as democracias liberais são…
Em recurso só do réu, improbidade culposa sempre vai gerar absolvição, decide STJ
A condenação por improbidade administrativa na modalidade culposa que é alvo de recurso apenas do réu não tem outro resultado possível que não seja a absolvição. Essa conclusão é da…
Leis estaduais sobre investigações do MP devem seguir parâmetros do STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, que leis estaduais de Santa Catarina e de Pernambuco que tratam da instauração de investigações pelo Ministério Público devem seguir parâmetros…
Poder disciplinar do empregador e perdão tácito
Todo empregado encontra-se induvidosamente submetido ao poder de direção do empregador, a quem compete determinar como serão desenvolvidas as atividades que lhe compete executar e que decorrem do contrato de…
Software espião e monitoramento secreto de dispositivos de dados e comunicação
Introdução A discussão a respeito dos limites do poder investigativo estatal e a proteção da privacidade vive um novo capítulo no julgamento da ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO…
Recurso de revista no TST só altera indenização exorbitante ou irrisória
A revisão do valor fixado a título de indenização por danos morais em recurso de revista, a ser julgado pelo Tribunal Superior do Trabalho, ocorre somente nas hipóteses em que…
Juízes(as) e advogados(as): confessem!
A ideia de que possa existir respostas corretas — ou, na gramática da Crítica Hermenêutica do Direito (CHD), uma resposta constitucionalmente adequada (RAC) [1] — para toda controvérsia judicial, talvez…
Flamengo x Caixa: direito à cidade em detrimento dos interesses do capital financeiro
Desde o começo de 2024, muito se tem noticiado acerca do plano de construção de um novo estádio do Flamengo. Explicações para tanto são diversas: o clube de futebol ser…
OAB contesta regras de transferência de bens públicos na nova Lei de Licitações
Trechos da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021) foram alvos de contestação no Supremo Tribunal Federal por suposta violação ao pacto federativo e à repartição de competências…