Mulher que contraiu HPV após traições do marido será indenizada
A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da 3ª Vara Cível do Foro Regional de Penha de França, proferida pela juíza Adaisa…
O impacto da prescrição intercorrente nas ações de improbidade administrativa
Nos moldes como estabelecida sua contagem no Tema 1.199 do Supremo Tribunal Federal, é certo que, em 25 de outubro de 2025, o marco temporal introduzido pela Lei nº 14.230/2021…
STJ aplica princípio de bagatela para absolver mulher que furtou itens de higiene
O princípio de bagatela deve ser aplicado a partir das circunstâncias objetivas em que se deu a prática do delito e não com base no histórico criminal do réu, sob…
TJ-PE retoma auxílio-acidente a segurado com incapacidade permanente após 10 anos
Por constatar que o autor está em situação de hipossuficiência e impossibilitado de desempenhar plenamente seu trabalho, a 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco concedeu,…
SV 61 e o ônus probatório: a importância dos pareceres técnicos na construção de decisões equitativas
A Súmula Vinculante (SV) nº 60, publicada pelo Supremo Tribunal Federal no dia 20 de setembro de 2024, estabelece que os pedidos e a análise de fármacos no Sistema Único…
Se a marca é válida, não cabe ação de concorrência desleal, diz TJ-SP
As práticas de concorrência desleal e aproveitamento parasitário não são automaticamente afastadas pela nulidade de atos administrativos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), já que é perfeitamente possível o…
Advogado responde sozinho por litigância de má-fé se cliente não tem ciência de ação
A penalidade processual quando reconhecida litigância de má-fé deve ser direcionada apenas ao advogado da causa na circunstância em que não houver indícios de que a parte autora sabia da…
Impactos sucessórios do reconhecimento de netos adultos como filhos socioafetivos pelos avós
A transformação das dinâmicas familiares no Brasil, especialmente após a Constituição de 1988, trouxe o afeto para o centro das relações jurídicas no Direito de Família. Entre as mudanças, destaca-se…
Inconstitucionalidade de norma não invalida negociação, diz advogado
A mera declaração de inconstitucionalidade de determinados dispositivos de uma lei não afasta a possibilidade de negociação coletiva da classe, argumenta o advogado da JBS Luiz Felipe dos Santos Gomes.…
STJ julga litigância predatória, seguro do SFH e gratuidade de Justiça em 2025
Responsável por dar a última palavra na interpretação do Direito Federal brasileiro, o Superior Tribunal de Justiça poderá julgar casos de enorme impacto econômico e social em 2025. Os grandes…