Do entendimento do STJ sobre o crack em pequenas quantidades
No último dia 19 de agosto, o Superior Tribunal de Justiça divulgou, por meio do Informativo 858, entendimento consolidado pela 3ª Seção acerca da dosimetria da pena nos crimes de…
Comissões de Direito da Moda se tornam espaços de empoderamento feminino dentro da OAB
Nos últimos anos, a advocacia brasileira testemunhou a multiplicação de comissões temáticas na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), reflexo da complexidade do Direito e da sociedade contemporânea. Em meio…
Adaptações razoáveis para servidores públicos autistas: entraves e perspectivas
A exclusão das pessoas com deficiência não é um fenômeno recente, nem restrito a uma cultura ou período. Ao longo da história, distintas sociedades desenvolveram formas específicas de marginalização, visíveis…
Cade lança estudo sobre legislação de patentes essenciais
A partir de uma solicitação do Grupo Técnico de Inteligência em Propriedade Industrial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) publicou neste mês…
Toffoli anula provas da ‘lava jato’ contra executivo de construtora denunciado por propina
O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli estendeu nesta quinta-feira (21/8) a anulação dos efeitos dos atos da “lava jato” contra o doleiro Alberto Youssef a provas do processo…
Assimetria interpretativa do STJ: franquias, aplicativos e vínculo empregatício
Reprodução Em intervalo de poucos dias, o Superior Tribunal de Justiça decidiu, em sentidos opostos, sobre a competência para julgar ações fundadas em contratos civis típicos. No primeiro caso, envolvendo…
CCJ aprova prazo maior para avaliação de desempenho de bolsista em caso de maternidade
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Tabata Amaral foi relatora da proposta em todas as comissões A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei determinando que,…
STF começa a julgar regra que proíbe casados em curso de formação militar
O Plenário do Supremo Tribunal Federal iniciou, nesta quinta-feira (21/8), o julgamento sobre a constitucionalidade da regra do Estatuto dos Militares (Lei 6.880/1980) que restringe o acesso a cursos de…
Reforma constitucional: da repressão aos crimes contra a ordem tributária
A Emenda Constitucional nº 132, recentemente promulgada em sessão conjunta do Congresso no fim do ano passado, representa a mais ampla e significativa reestruturação do sistema tributário brasileiro desde o…
Debatedores apontam necessidade de acompanhamento psicossocial à população em situação de rua
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Rodrigo Acioli: psicologia vai muito além do que ouvem falar A necessidade de acompanhamento psicossocial à população em situação de rua foi defendida durante reunião da…