Ao permitir que o juízo da recuperação judicial decida sobre a prorrogação compulsória de um contrato para salvar a empresa devedora, o Superior Tribunal de Justiça cria uma tensão no…
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputada Rosângela Reis, autora do projeto O Projeto de Lei 2678/25 estabelece que a Carteira Nacional do Conciliador e Mediador (CNACOM) terá validade em todo o…
O presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Ricardo Saadi, afirmou nesta sexta-feira (22/8) que o órgão passará por um “tratamento de choque” para combater a defasagem tecnológica…
O Supremo Tribunal Federal voltou a suspender, nesta quinta-feira (21/8), o julgamento de embargos de declaração contra a decisão que considerou inconstitucional a modalidade culposa do ato de improbidade administrativa.…
Marina Ramos / Câmara dos Deputados Flávia Morais: deficiência não é determinada apenas por critérios médicos A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei para reconhecer…
Pedro Guerreiro/Agência Pará Deputados visitam obras da COP30, em Belém (PA) A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados e a subcomissão da COP30 fizeram uma…
A 2ª turma do Superior Tribunal de Justiça usou a ferramenta do processo estrutural para resolver dois recursos especiais em agosto, por meio de medidas mais organizadas e consensuais, que…
O problema Li as 170 páginas do relatório final do Inquérito 4.995-DF [1]. Tem muita coisa ali a ser explicada e explorada. No geral, os fatos descritos são um upgrade…
Foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, nesta quinta-feira (21/8), a Portaria 31/2025, que dispõe sobre a eleição para direção da Faculdade de Direito da Universidade de…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Laura Carneiro foi a favor da aprovação do texto A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei…