Recente e interessante precedente unânime da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, prolatado, em 14 de agosto passado, na Ação Rescisória nº 4.374/MA, com voto condutor da ministra Daniela…
Publicado no início do mês, o vídeo-denúncia do youtuber Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, sobre exploração e abuso de crianças e adolescentes nas plataformas digitais, ganhou repercussão nacional, alcançando mais…
A juíza Patrícia Esteves da Silva, da 51ª Vara do Trabalho de São Paulo, reconheceu a ocorrência do desligamento discriminatório depois de acidente de trabalho e determinou a reintegração imediata…
Quase três anos depois das eleições de 2022, candidatos, eleitores e veículos de informação que foram multados pelo Tribunal Superior Eleitoral por espalhar fake news durante a campanha presidencial só…
1. Questão Este curto texto aborda a questão de como a simples alteração de data em smartphones pode comprometer irreversivelmente a validade das provas digitais. 2. Da prova analógica à…
As concessões colocaram o saneamento dos municípios brasileiros em uma nova realidade ao abrirem espaço para a atuação de empresas privadas no setor. Essa mudança, porém, não isenta o poder…
GettyImages A Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (IA) da Câmara dos Deputados promoverá uma audiência pública na próxima terça-feira (26) para discutir a infraestrutura necessária para o desenvolvimento da IA…
Nesta semana, o ministro Alexandre de Moraes, relator do Recurso Extraordinário nº 1.537.165-SP, que tramita sob o rito da repercussão geral, proferiu, a pedido da Procuradoria-Geral da República, decisão no…
As inscrições para a primeira turma do Curso de Aperfeiçoamento da Magistratura Eleitoral terminam nesta sexta-feira (22/8). O curso é oferecido pelo Tribunal Superior Eleitoral, por meio da Escola Judiciária…
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) condenou a concessionária responsável pelo sistema Anhanguera-Bandeirantes a indenizar em R$ 10 mil uma atendente de pedágio vítima…