Maioria irreversível dispensa quinto julgador em julgamento ampliado
A formação de maioria irreversível de três votos em julgamento ampliado de Tribunal de Justiça torna dispensável a convocação de um quinto julgador. A conclusão é da 4ª Turma do…
Mestre Medeiros Advogados Associados é o novo parceiro da ConJur
O Mestre Medeiros Advogados Associados, escritório com atuação nacional e reconhecida especialização em Recuperação Judicial, Falências e Reestruturação Empresarial, é o novo parceiro da revista eletrônica Consultor Jurídico. Com unidades…
Homem será indenizado em R$ 113 mil por gaze deixada em seu abdômen
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campinas (SP), que condenou a autarquia municipal de…
Qual a importância da sociedade falida no procedimento falimentar
A falência, enquanto instituto jurídico, vai além da simples liquidação patrimonial e distribuição aos credores. Um dos pontos que mais gera confusão é a distinção entre massa falida e sociedade falida,…
Acordo que permite novo contrato de experiência um ano depois de rescisão é válido
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria, que é válida a cláusula de acordo coletivo que possibilita nova contratação por experiência de…
Recupera-MS e o fortalecimento da cultura de reestruturação empresarial
Em um cenário nacional em que a recuperação judicial ainda é muitas vezes tratada como último recurso, o governo de Mato Grosso do Sul adota uma postura inovadora ao lançar…
Prescrição da pretensão executória deve respeitar lei vigente, diz TJ-SP
A prescrição da pretensão executória deve respeitar a lei vigente à época do trânsito em julgado da ação penal. Com esse entendimento, a 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal…
Atualização do Código Civil: matérias estão sendo julgadas sem regulação
Há uma antiga metáfora indígena que é muito significativa para os momentos atuais: “Se o morcego não enxerga a luz, a culpa não é do sol”. Spacca Com efeito, no…
Monitoramento policial em ambiente virtual público não se confunde com infiltração, diz STJ
A atividade de rastreamento de arquivos compartilhados não implica invasão de espaço privado nem interceptação de comunicações, e dispensa autorização judicial prévia. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior…
STF suspende decisão do TJ-RJ sobre arrecadação de ICMS em SP
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, revogou decisão monocrática de uma desembargadora da 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que…