Caso Moore v. EUA e o princípio da realização: non possumus
Há questões que teimam em se perpetuar. Nem o tempo, nem a reflexão serena põem fim à dúvida. Resistem, ainda que críticas severas lhes sejam impostas. Eis que o debate…
Coisa julgada, mudança do Estado de Direito e precedentes vinculantes
O tema da coisa julgada nas relações de trato sucessivo, especialmente no âmbito tributário, vem, ao longo das últimas duas décadas, sendo objeto de muitos debates doutrinários e “encontros/desencontros jurisprudenciais”,…
Acidente de trabalhador com motoniveladora gera indenização milionária
Um operador de motoniveladora deverá ser indenizado após um acidente de trabalho que o deixou com sequelas neurológicas irreversíveis. Em decisão unânime, os desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional…
O realismo jurídico norte-americano
O realismo jurídico norte-americano levou ao limite a premissa de que juízes primeiramente decidem e depois demonstram uma dedução lógica. Porque o pensamento seria instrumento para ajuste das condições de…
Sem consentimento, STJ invalida invasão de domicílio baseada em denúncia anônima
Conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a mera denúncia anônima, sem outros elementos indicativos de crime, não autoriza o ingresso de policiais no domicílio do suspeito. A Corte…
Há limites à fundamentação per relationem quando se analisa o art. 316 do CPP?
Em outubro de 2021, o professor Lenio Streck, por meio do artigo “Fundamentação per relationem — a “técnica” ilegal e inconstitucional”, publicado nesta ConJur, fez considerações acerca do conceito, vis-à-vis…
O novo prazo prescricional em matéria tributária
O inciso II do artigo 174 do Código Tributário Nacional (CTN) previa que apenas o protesto judicial seria hábil a interromper a prescrição. Apesar disso, muitos entes tributantes inseriram em…
Coparticipação em planos de saúde: do justo ao injusto equilíbrio contratual
O debate acalorado sobre a coparticipação teve seu ápice em 2019 em decorrência do grande volume de processos sobre a matéria. Na época, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu…
Inscrições para Selo Linguagem Simples seguem até dia 31/7
Seguem abertas até o fim do mês (31/7) as inscrições para o Selo Linguagem Simples, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, por meio da Portaria n. 143/2024. A premiação vai…
Casamento de brasileiros no exterior segundo STJ: importância da legalização
O casamento no exterior por brasileiros (não importa o motivo ou o país) é válido no Brasil. Esse entendimento é unânime nas cortes brasileiras, já que cada vez mais brasileiros…