Recurso extraordinário para o STF: superação de súmulas
A preparação e interposição de recursos especiais e extraordinários para o STJ e STF sempre exigem muito dos profissionais da advocacia. No âmbito do Superior Tribunal de Justiça podemos citar…
Projeto prevê que estados disponibilizem aplicativo para denúncia de violência doméstica com recurso de acessibilidade
Mario Agra / Câmara dos Deputados Deputada Meire Serafim, autora do projeto de lei O Projeto de Lei 1242/24 prevê que as secretarias de Segurança Pública dos estados e do…
Devedor não arca com encargos na demora da transferência para conta judicial
Não cabe ao devedor arcar com o pagamento de juros e correção monetária no período entre o bloqueio judicial de valores em sua conta corrente e a transferência para uma…
Falha em reconhecimento fotográfico gera absolvição de jovem negro
Uma sucessão de falhas no reconhecimento fotográfico de um jovem negro condenado por roubo de carga no Rio de Janeiro levou o desembargador convocado Otávio de Almeida Toledo, do Superior…
Habilitação via Portal Único: falta de auditoria permite crimes aduaneiros
No universo do comércio internacional, as empresas precisam aderir a rigorosas regulamentações para operar de forma legal e responsável. Esse cenário de compliance é regido pela IN 1984/2020 e Portaria…
TRF-3 mantém proibição de uso de câmaras de bronzeamento para fim estético
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região negou pedido de uma clínica de São José do Rio Preto (SP) que requeria o afastamento da Resolução nº 56/2009…
Projeto torna obrigatória sala reservada em IML para atender crianças e adolescentes vítimas de violência
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Deputado Marcos Pollon, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 1191/24 torna obrigatória a criação de uma sala reservada para atender crianças…
Como a Lei do Rol da ANS impacta o ecossistema de saúde suplementar
Em quase três anos da vigência da Lei 14.454/2022, o rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) continua sendo objeto de importantes…
STJ suspende prisão de condenado com embargos de declaração pendentes
A ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do Superior Tribunal de Justiça, suspendeu a ordem de prisão de um homem condenado em duas instâncias por estupro de vulnerável. A…
Projeto prevê suspensão da CNH por 12 meses de quem realiza ultrapassagens perigosas
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Deputado Clodoaldo Magalhães, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 1405/24 altera o Código de Trânsito Brasileiro para definir como infração gravíssima…