O advogado César Vale Estanislau, sócio do Sacha Calmon-Misabel Derzi Consultores e Advogados, acaba de conquistar o título de doutor, concedido pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas…
A reforma tributária de consumo consagrada pela Emenda Constitucional 132/23 foi apenas a primeira etapa de um processo legislativo complexo. A fase seguinte, dedicada à regulamentação da nova ordem tributária,…
Renato Araújo/Câmara dos Deputados Bruno Ganem, relator da proposta A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga os conselhos profissionais a criarem programas de…
De todos os fatos jurídicos que podem existir, o acidente de trabalho é um dos que apresentam consequências mais preocupantes. Não só pelas razões óbvias, mas especialmente por desencadear efeitos…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Julia Zanatta, relatora do projeto de lei A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou proposta que define como competência estadual a decisão…
Semana Nacional da Execução Trabalhista acontece entre os dias 15 e 19 deste mês com audiências, leilões e pesquisa patrimonial no TRT-15 nelipimenta Sex, 29/08/2025 - 17:18 Semana Nacional da…
A Lei Complementar nº 214, de 2025, que instituiu o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), incorporou em seu desenho normativo o…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou, nesta quinta-feira (28/8), inconstitucional um artigo de lei estadual e outro da Constituição do Piauí que poderiam atribuir natureza jurídica à carreira de…
A reforma tributária trouxe mudanças importantes, mas também manteve algumas das velhas dúvidas que sempre assombraram os contribuintes. Um dos pontos centrais da nova sistemática é o chamado princípio do…
A condenação não deve se sustentar apenas na palavra da vítima. Com esse entendimento, o ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, absolveu um homem condenado por divulgação de…