A LC nº 219/2025, ao promover alterações na Lei da Ficha Limpa (LC n° 64/90), equacionou uma tensão histórica entre a defesa da moralidade administrativa e a garantia dos direitos…
O que está em jogo? Tânia Rêgo/Agência Brasil Às vésperas da COP 30, que ocorrerá em Belém, oficialmente entre os dias 10 e 21 de novembro, a Câmara dos Deputados…
No capítulo 24 de Chatô – O Rei do Brasil, Fernando Moraes narra que o magnata Assis Chateaubriand foi levado a buscar a edição de uma lei feita sob medida,…
Empresas proprietárias de edifícios onde funcionam lojas que vendem produtos falsificados têm responsabilidade pela adulteração. Com esse entendimento, a 2ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São…
Sem sombra de dúvidas, a modulação de efeitos das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal representa um dos maiores campos de discussão no Direito Tributário, especialmente no que tange ao…
A Escola Superior da Defensoria Pública do Ceará promoverá na próxima quarta-feira (12/11) o seminário “A urgência da arte em tempos de inteligência artificial no sistema de Justiça”, em sua…
A campanha nacional Elas Jogam Junto, promovida pela seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) por meio da Comissão das Mulheres Advogadas, chega ao interior paulista…
A recente publicação da Resolução CGSN nº 183, de 2 de outubro de 2025, pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), trouxe mudanças relevantes nesse regime tributário, demandando uma análise…
A penhora do imóvel financiado por contrato com cláusula de alienação fiduciária para quitar dívida de condomínio somente é possível quando a instituição que concedeu o financiamento é citada para…
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo anulou a pena de inelegibilidade de oito anos imposta a Pablo Marçal, candidato a prefeito de São Paulo no ano passado, no julgamento…