As recentes mudanças nas regras de hospedagem, especialmente a adoção da diária de 24 horas com até três horas adicionais para limpeza, trazem repercussões diretas para a gestão hoteleira, os…
O 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís declarou improcedente a ação de uma mulher que pediu a devolução de um cachorro que foi previamente…
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai avaliar a possibilidade de fixar tese vinculante tendo como processos paradigmas casos em que deve haver a extinção da punibilidade do…
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça determinou a federalização das investigações de seis homicídios e um desaparecimento ocorridos no sistema penitenciário do Maranhão entre os anos de 2013…
Bruno Spada / Câmara dos Deputados Hugo Motta, presidente da Câmara O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quinta-feira (7) em suas redes sociais que o…
A conduta de posar para fotografia, por si só, não configura o uso ativo do aparelho celular dentro da prisão. Assim, não gera falta grave em desfavor do preso fotografado.…
Um levantamento inédito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) escancara, pela primeira vez, a ligação direta entre o mercado ilegal de cigarros e o aumento de crimes violentos no Brasil –…
A reforma tributária sobre o consumo, consagrada pela Emenda Constitucional 132/2023 e detalhada nos Projetos de Lei Complementar 68 e 108 de 2024, promete simplificar o sistema tributário brasileiro por…
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Deputada Laura Carneiro, relatora A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante…
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Leonardo Monteiro, autor do requerimento As Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania; e de Trabalho da Câmara dos Deputados promovem, nesta terça-feira (11), audiência…