Assim como não existe vínculo empregatício entre empresa e o empregado de terceirizada, também não é possível reconhecer uma relação de emprego entre um profissional contratado para prestação de serviços…
As atividades exclusivas das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro-agrônomo estão listadas na Lei 5.194/66. Dessa forma, profissionais e empresas que desempenhem atividades diversas das previstas na norma não estão…
Com a promulgação da reforma tributária, por meio da Emenda Constitucional nº 132/2023, foi instituído o Imposto Seletivo (IS), de competência da União, mediante a inclusão do inciso VIII no…
Depositphotos Reforma tributária aprovada, a regulamentação está exigindo um novo esforço do Congresso e do Executivo Assim que a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) passar pelo Senado Federal e…
Audiência de SDC entre ZhengChang e Sindicato dos Metalúrgicos reúne presidente da empresa chinesa e intercambista nigeriano anasiqueira Sex, 26/07/2024 - 11:40 Audiência de SDC entre ZhengChang e Sindicato dos…
Um casal de Pirassununga (SP) foi multado em R$ 400 por litigância de má-fé pela 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo por mentir ao…
A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) apresentou uma ação no Supremo Tribunal Federal para questionar as emendas parlamentares individuais que permitem a transferência direta de recursos públicos, chamadas de…
São cada vez mais intensas e controversas as discussões de como a inteligência artificial (IA) tem se tornado uma ferramenta essencial na prática forense, facilitando a resolução de crimes e…
Responsável por dar a última palavra na interpretação do Direito federal brasileiro, o Superior Tribunal de Justiça poderá julgar casos de enorme impacto econômico e social no segundo semestre deste…
O juiz Alessandro Oliveira Felix, da Vara de Registros Públicos (VRP) da Capital do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, aceitou o pedido de um casal para corrigir o…