Defesa breve no Tribunal do Júri não caracteriza nulidade, diz TJ-MG
A utilização pelo advogado de tempo inferior a uma hora e meia, que lhe é destinado para o exercício da defesa técnica durante os debates no plenário do júri (artigo…
Setembro Negro, de Sandro Veronesi
De Sandro Veronesi eu havia lido “O Colibri”. Conclui a resenha preocupado com o que ler em seguida. Segui com Veronesi, na difícil tarefa de suplantar a qualidade de leitura…
Desafios do processo administrativo do IBS: soluções do PLP 108/2024
A reforma tributária do consumo, implementada pela Emenda Constitucional 132/2023, instituiu um novo paradigma para a tributação brasileira ao substituir o ICMS e o ISS pelo Imposto sobre Bens e…
A importância da boa liderança no Poder Judiciário
A liderança é algo inato a alguns seres humanos e criada em outros que, sem o talento natural, cultivam-na por gosto ou necessidade. O fato é que em qualquer época…
Valoração da tecnologia nas parcerias para o desenvolvimento produtivo
Uma das iniciativas legislativas com maior potencial de impacto sobre a política de acesso a medicamentos nos últimos anos é o Projeto de Lei nº 2.583/2020, que institui a Estratégia…
STF invalida lei que obrigava distribuição de sacolas plásticas na Paraíba
O Supremo Tribunal Federal invalidou norma do estado da Paraíba que obrigava supermercados e estabelecimentos comerciais similares a fornecer gratuitamente sacolas ou embalagens aos clientes. A decisão unânime foi tomada…
Princípio da presunção de inocência e venda antecipada de bitcoin apreendido em investigação
Para abordarmos o tema é necessário delimitar os conceitos de cada instituto de acordo com o que a lei e a jurisprudência descrevem. Reprodução Busca e apreensão é a inversão…
De insalubridade a vale-transporte: TST firma 69 novas teses vinculantes
O Tribunal Superior do Trabalho definiu 69 novas teses vinculantes, que passam a orientar obrigatoriamente a atuação de juízes e tribunais em toda a Justiça do Trabalho. A consolidação das…
Regra do CMN permite que mesmo imóvel garanta mais de uma operação
Com a Resolução CMN 5.197/2024 em vigor desde 1º de julho de 2025 e o Banco Central orientando o mercado nas últimas semanas, as garantias imobiliárias “em camadas” deixaram a…
Limites na utilização abusiva do direito de opção nos acordos de acionistas
O direito de opção — frequentemente classificado como um direito potestativo — ocupa posição peculiar no Direito Contratual e Societário, sendo instrumento imprescindível nos investimentos societários, amplamente utilizado em contratos…