O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Og Fernandes, manteve os efeitos de condenações que podem impedir três pré-candidatos de participar das eleições municipais de 2024 ao não conhecer…
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) informou neste sábado (27/7) que considera “inconstitucional e inconvencional” a decisão judicial que impede a autarquia de conferir assistência humanitária aos povos indígenas…
É muito angustiante e frustrante ver a situação a que chegou o Direito. A todo o momento, vemos “absurdos legais”. Incrível: quem aplica a lei também desrespeita. Pode isso? É…
A exposição de um empregado rural ao trabalho a céu aberto em uma plantação em época de tempestades sem que haja a adoção de medidas de proteção ou treinamento adequado…
O prazo para determinado grupo de eleitores alterar temporariamente a seção ou local de votação dentro do mesmo município termina no dia 22 de agosto. A data está prevista no…
Afirmações proferidas sem a intenção deliberada de humilhar alguém também podem justificar responsabilização civil caso haja a imputação de fato grave que abale a honra da parte lesada. Além disso,…
A Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, que cuida dos crimes de abuso de autoridade, depois de muita polêmica, entrou em vigor e, como não podia deixar…
O poder Executivo promulgou, em 17 de maio de 2024, a Medida Provisória (MP) nº 1221/24. O objetivo é simplificar os procedimentos de licitações públicas e a celebração de contratos…
Em discurso a advogados em Curitiba, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, defendeu o resgate de um ambiente de respeito às diversidades e às opiniões diversas na sociedade,…
O direito ambiental é uma área do direito que definitivamente não se constitui em si mesma. Não há uma disciplina jurídica ambiental que tenha seus princípios e hermenêutica fechada ou…