O Plenário do Conselho Nacional de Justiça ratificou nesta sexta-feira (2/8), por unanimidade, o afastamento cautelar imediato das funções dos desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso Sebastião de…
A Lei nº 9.099/95 procurou estruturar um procedimento simplificado e ágil, com desfecho mais rápido do que aquele entregue pelo rito ordinário previsto no então vigente Código de Processo Civil…
Será promovida nesta segunda-feira (5/8), no Supremo Tribunal Federal, a primeira reunião da comissão especial de conciliação designada pelo ministro Gilmar Mendes para tratar das ações que envolvem o marco…
O Código Civil de 2002 introduziu, em seu teor, preceitos que antes careciam de um enfoque social e coletivo, trazendo adaptações às novas realidades e necessidades da sociedade contemporânea. 'Sentinela'/Reprodução…
Tribunais brasileiros têm aceitado ações de despejo que foram determinadas por meio de arbitragem. Do começo de 2023 para cá, foram ao menos 32 casos que correram nas cortes estaduais,…
Os Juizados Especiais da Fazenda Pública, instituídos pela Lei nº 12.153/2009, representam um importante avanço no acesso à Justiça, oferecendo uma via mais célere e simplificada para demandas contra o…
Bruno Peres/Agência Brasil Exército faz limpeza em escola de ensino fundamental, após enchentes no Rio Grande do Sul A educação, a cultura e as pequenas empresas do Rio Grande do…
Iniciativas destinadas à regulamentação de uma lei — isto é, que se prestam a determinar a forma como a lei será executada — são mais eficazes quando prezam pela objetividade…
No dia 2 de julho, foi sancionada a Lei Complementar Federal nº 208, dispositivo legal que, entre outras medidas, dispõe sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários…
O Diário Oficial da União desta sexta-feira (2/8) trouxe o registro de uma série de nomeações do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o Tribunal Regional…