TJ-SP condena fotógrafo de casamentos por estelionatos em série
A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve decisão da 3ª Vara Criminal de Jundiaí que condenou, por estelionato, um fotógrafo que vendeu…
O cálculo dos juros sobre o capital próprio e a conta de lucros acumulados
Nesta semana, trataremos dos precedentes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) acerca da inclusão ou não da conta de Lucros Acumulados no cálculo dos juros sobre o capital próprio.…
Restinga só tem proteção permanente se fixar dunas ou proteger mangues
O conceito de restinga como área de preservação permanente (APP) deve ser interpretado de maneira restrita, como prevê o Código Florestal: somente se for fixadora de dunas ou estabilizadora de…
Comissão aprova legenda para filmes brasileiros nos cinemas
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Bruno Farias, relator da proposta A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 834/25, que…
Comissão aprova projeto que cria programa de apoio ao cultivo do óleo de dendê
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Diego Coronel recomendou a aprovação A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3601/23,…
Comissão aprova oferta de aluguel social pelo Minha Casa, Minha Vida
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Hildo Rocha recomendou a aprovação da proposta, com mudanças A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui…
Comissão aprova projeto que permite repassar carro que iria a leilão para os bombeiros
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Felipe Francischini é o relator do projeto A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que…
Comissão aprova projeto que exige registro fotográfico anual de presos
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj, relator da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei…
STF volta a suspender análise do papel do MP na liquidação coletiva de sentença
Um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes interrompeu novamente, nesta terça-feira (11/11), o julgamento em que o Plenário do Supremo Tribunal Federal discute se o Ministério Público pode promover…
STJ mantém prisão preventiva de motorista de Porsche acusado de homicídio
Por unanimidade, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a prisão preventiva de um empresário acusado de provocar um acidente que deixou um morto e um ferido quando…