A moralidade interna do Direito e as teorias normativas do dolo
Este artigo tem como objetivo analisar de que modo a Teoria do Direito de Lon Fuller contribui para o debate em torno das “teorias normativas do dolo”. Ele não tem…
Para relator no STJ, LC 192 não deu crédito de PIS e Cofins a varejista de combustível
No entendimento do ministro Gurgel de Faria, do Superior Tribunal de Justiça, o comerciante varejista de combustíveis não tem direito aos créditos de PIS e Cofins mesmo após a edição…
Votação do projeto de combate ao crime organizado é marcada para terça-feira
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Hugo Motta anunciou a data de votação da proposta Foi marcada para a próxima terça-feira (18) a votação do projeto que estabelece o marco legal do…
Câmara aprova permissão de recursos de emendas para atendimento pré-hospitalar realizado por bombeiros
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Daniel Agrobom, relator do projeto A Câmara dos Deputados aprovou projeto que inclui despesas de custeio e investimento de atendimentos pré-hospitalares realizados por corpos de bombeiros…
STJ julga se Fazenda pode recusar fiança ou seguro-garantia na execução fiscal
A ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça, propôs que a Fazenda Nacional seja proibida de recusar o oferecimento de fiança bancária ou seguro-garantia na execução…
Senado aprova recondução de Paulo Gonet para mais dois anos na PGR
Paulo Gonet seguirá à frente da Procuradoria-Geral da República por mais dois anos. O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (12/11) sua recondução ao cargo, com 45 votos favoráveis…
A suspensão do julgamento do RE 609.517 RG/RO: advocacia pública e a inscrição na OAB
Importante destacar a movimentação dos órgãos de representação da advocacia pública que atuaram de maneira escorreita nos esclarecimentos dos motivos que recomendam a manutenção da inscrição dos advogados públicos na…
Votação do projeto de combate ao crime organizado é marcada para terça-feira; acompanhe
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário desta quarta-feira O Plenário da Câmara deu início à discussão do Projeto de Lei 5582/25, que estabelece o marco legal do…
Câmara aprova permissão de recursos de emendas para atendimento pré-hospitalar de bombeiros
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Daniel Agrobom, relator do projeto A Câmara dos Deputados aprovou projeto que inclui despesas de custeio e investimento de atendimentos pré-hospitalares realizados por corpos de bombeiros…
Inocentes estão presos por preguiça de juízes, alerta ministro do STJ
Para o ministro Rogerio Schietti, do Superior Tribunal de Justiça, a preguiça e a irresponsabilidade de julgadores brasileiros, que não aplicam a jurisprudência sobre o reconhecimento pessoal, tem levado à…