O presente trabalho tem o intuito de discutir o artigo dos professores Carlos Ari Sunfeld e Jacintho Arruda Câmara, intitulado “O dever de motivação na edição de atos normativos pela…
GettyImages Lei abre possibilidade de bulas digitais Foi cancelado debate que a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados realizaria nesta quinta-feira (6) sobre o fim da exigência…
Da ação direta de inconstitucionalidade A Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim) ingressou no último dia 3 no Supremo Tribunal Federal com ação direta de inconstitucionalidade (ADI) para que seja…
A Declaração de Filadélfia (1944) completou 80 anos no último 10 de maio. O instrumento foi aprovado, por unanimidade, durante a 20ª sessão da Conferência Internacional do Trabalho, realizada na…
Pierre Triboli/Câmara dos Deputados Imagens de animais são projetadas nas torres do Congresso; cúpulas exibem Planeta Terra O prédio do Congresso Nacional recebeu projeção de imagens na noite desta quarta-feira…
No dia 9 de agosto de 2023, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela existência de repercussão geral do RE nº 1.412.069 [1], no qual se analisará, à luz dos artigos…
O procurador de Justiça licenciado do Ministério Público de São Paulo Fernando Capez, em parceria com a professora e advogada Fabia Puglisi, lançará no próximo dia 11, em São Paulo,…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei 14.879/2024, que cria regras específicas para que as partes envolvidas em uma ação judicial elejam o foro em um…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Jilmar Tatto: "O debate acontece aqui, e o cidadão pode acompanhar e fazer perguntas" Com a participação de cidadãos que enviaram perguntas de várias partes do…
Considero a discussão suscitada na ADPF 1.141 um verdadeiro hard case. Mas não apenas no sentido em que usualmente — e com base em Dworkin — empregamos o termo, em…