O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (2/9), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição que altera as regras sobre o pagamento de precatórios (PEC 66/2023), conhecida como…
Brasília tem sido alvo de debates por ocasião do 11º Seminário Carf de Direito Tributário e Aduaneiro — a íntegra das palestras nos dois primeiros dias pode ser conferida aqui…
Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) alegaram nesta quarta-feira (3/9) que o tenente-coronel Mauro Cid mentiu em delação e, por isso, a colaboração do ex-ajudante de ordens deveria se…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Rubens Pereira Júnior optou por elevar penas de crimes já existentes no Código Penal A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara…
Andressa Anholete/Agência Senado O deputado Alfredo Gaspar é o relator da CPMI A CPMI do INSS ouve, nesta quinta-feira (4), a diretora de Auditoria de Previdência da Controladoria-Geral da União…
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Zé Haroldo Cathedral, recomendou a aprovação, com mudanças A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto que…
A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou uma empresa do recolhimento da contribuição previdenciária sobre o aviso-prévio indenizado devido a um vendedor de Belo Horizonte. Segundo o colegiado,…
Estão definidas as cadeiras a serem ocupadas pelos novos ministros do Superior Tribunal de Justiça. A procuradora de Justiça Marluce Caldas vai integrar a 5ª Turma, enquanto o desembargador Carlos…
A juíza Vanessa Maria Trevisan, da 13ª Vara Cível de Brasília, condenou uma empresa de serviços de transporte ao pagamento de R$ 15 mil por danos morais a uma passageira…
A aplicação da norma do Conselho Nacional de Justiça que autoriza a extinção de execuções fiscais com valor inferior a R$ 10 mil retirou dos municípios brasileiros o principal instrumento…