O Projeto de Lei nº 1.829, ainda em trâmite no Congresso, propõe significativas alterações em diversas legislações relativas ao turismo, com especial destaque à Lei Geral do Turismo (Lei nº…
A triagem mais rigorosa pelo Judiciário do pedido de gratuidade de Justiça, quando são exigidos documentos para além da mera declaração de hipossuficiência econômica, deve acontecer em casos de indícios…
A comprovação de situação por força maior rompe o nexo de causalidade necessário para responsabilização de fornecedores de serviços. Esse foi o entendimento da 22ª Câmara de Direito Privado do…
Depositphotos Bengala vermelha e branca será reservada para pessoas surdocegas Foi publicada nesta segunda-feira (5) a Lei 14.951/24, que designa cores para a chamada “bengala longa”, usada por pessoas com…
Já comentei sobre o absurdo que é a tributação federal (Lei 14.789/23) sobre a renúncia fiscal concedida pelos estados às empresas, considerações que mantenho integralmente. Todavia, como o Judiciário anda…
Dogmática é a organização sistemática do pensamento jurídico. É a disciplina voltada à criação, categorização e integração de princípios e institutos com o objetivo de facilitar a compreensão e aplicação…
O Tribunal Federal de Recursos da 6ª Região dos Estados Unidos suspendeu temporariamente, pela segunda vez, a entrada em vigor da regulamentação da Comissão Federal de Comunicações (FCC – Federal…
Depositphotos Médicos vão definir critérios para a visita O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que garante à criança e ao adolescente o direito de…
Desde 1º de novembro de 2023, o recolhimento das contribuições previdenciárias e sociais oriundas das reclamações trabalhistas deixou de ser realizado pela GFIP/GPS e passou a ser recolhido via Documento…
Em um mundo cada vez mais interligado, a luta contra o antissemitismo não pode ser abordada isoladamente. O ataque do Hamas em Israel, em 7 de outubro de 2023, marcou…