O setor portuário é de extrema relevância para a economia brasileira. Como destacado por Quintella, “o transporte marítimo representa cerca de 90% do comércio internacional e mais de 80% das…
Especial é algo incomum, peculiar, que merece nossa atenção. A reforma tributária é algo especial e merece por isso um olhar atento, o que irá se prolongar ainda por alguns…
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho determinou a aplicação da taxa Selic no cálculo dos juros e da correção monetária de uma indenização…
Os presentes recebidos pelos presidentes da República pertencem a ele ou devem ser incorporados ao patrimônio público? O Tribunal de Contas da União apreciou recentemente esta questão, com grande repercussão…
A imunidade parlamentar exclui a tipicidade de atos praticados no exercício da atividade legislativa, e eventual quebra de decoro por excesso de linguagem deve ser analisada pelo Parlamento. Com esse…
Com alegria e disposição, apresento aqui o primeiro texto da coluna Diálogos Constitucionais, a ser publicada mensalmente aqui nesta ConJur, fórum de excelência para debates e jornalismo no âmbito jurídico…
O reconhecimento da prescrição intercorrente do cumprimento de uma sentença coletiva pelo ente que ajuizou o processo não pode impedir que os beneficiários busquem a execução individual do mesmo título…
Depositphotos Inca estima que, de 2023 a 2025, sejam registrados 704 mil novos casos de câncer no Brasil Foi cancelado debate que a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados…
A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão do juiz Marcelo Haggi Andreotti, da 1ª Vara da Fazenda Pública de São José…
Ao lado do Estatuto da OAB, a Súmula Vinculante 14 do Supremo Tribunal Federal tem desempenhado um importante papel na garantia do acesso de defensores a procedimentos investigatórios, historicamente afeitos…