Itaú demitiu trabalhadores em home office por quebra de confiança
Em nota divulgada na última semana, o Itaú afirmou que a demissão em massa de empregados que trabalhavam no regime de home office ocorreu por quebra de confiança, já que…
Política fiscal para minerais críticos e estratégicos a partir da experiência estrangeira
Nos últimos meses, a discussão sobre uma política fiscal nacional para minerais críticos e estratégicos ganhou destaque renovado com o novo cenário geopolítico global. Freepik Retornou à cena legislativa o…
Ivete Sangalo é autorizada a manter nome de turnê em homenagem a Clara Nunes
O desembargador Grava Brazil, do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou o pedido de um grupo musical para que a cantora Ivete Sangalo não utilize a expressão “Ivete Clareou”…
Indenização por atraso na entrega de imóvel não depende de quitação de encargos
A indenização por danos emergentes decorrentes do atraso na entrega de um imóvel não pode ser condicionada ao pagamento dos encargos atrasados pelo comprador. A conclusão é da 3ª Turma…
TJ-SC mantém condenação de advogado que embolsou indenização de cliente
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação de um advogado por apropriação indébita contra seu cliente. O caso envolveu retenção de parte de uma…
Tribunal determina Selic para corrigir dívida em cumprimento de sentença
A Lei 14.905/2024, que fixou a taxa Selic para a correção de dívidas civis, tem aplicação imediata, inclusive em execuções de sentenças que transitaram em julgado após sua vigência. Com…
STJ fixa teses sobre exceção à impenhorabilidade do bem de família
A 2ª Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ao julgar o Tema 1.261 sob o rito dos recursos repetitivos, consolidou importantes parâmetros acerca da exceção à impenhorabilidade do bem…
Acordo extrajudicial trabalhista assinado sem advogado é nulo, decide TST
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho invalidou a cláusula de quitação geral prevista em um acordo extrajudicial firmado por uma cuidadora de idosos depois da demissão do trabalho em…
Conversar com motorista de carro não justifica abordagem pessoal
A simples conduta de conversar com o motorista de um veículo estacionado, isoladamente considerada, não confere fundadas razões para a ocorrência do crime de tráfico de drogas, nem justifica a…
Resolução 339 do BC disciplina o instituto da duplicata escritural
A modernização da ferramenta tecnológica com a implementação do comércio digital fez com que o Banco Central, por meio da Resolução 339, de 24 de agosto de 2023, viesse a…