Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Vários parlamentares pediram a vinda de Antunes à CPMI do INSS A comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) que investiga as fraudes no INSS vai…
A tradicional concepção do direito público brasileiro vem sendo repensada nas últimas décadas, em especial em razão da interconexão de seus principais temas com os demais ramos do direito, notadamente…
Quando um tribunal rescinde uma sentença coletiva, ele não tem competência para, desde logo, decidir sobre a incidência de honorários de sucumbência por causa da inevitável extinção das execuções individuais.…
Luis Fernando Verissimo – que, como poucos, soube descrever, com fino humor e leveza, os desencantos da nossa sociedade brasileira das últimas décadas – nos deixou no último dia 30…
* Reportagem publicada no Anuário da Justiça Federal 2025. A versão impressa está à venda na Livraria ConJur (clique aqui). Acesse a versão digital pelo site do Anuário da Justiça (anuario.conjur.com.br). O Tribunal Regional Federal…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Dayany Bittencourt é a relatora do projeto A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite o uso do tempo de…
Renato Araújo/Câmara dos Deputados Toninho Wandscheer é o relator da proposta A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite aos consumidores instalar eliminadores…
A Lei 14.071/2020 impôs limitações à substituição das penas para os crimes relacionados à embriaguez ao volante, mas esse endurecimento da norma não pode ser aplicado nos delitos cometidos antes…
O avanço das tecnologias de comunicação trouxe novos desafios ao processo penal. As interceptações telefônicas e telemáticas passaram a ocupar papel central em investigações criminais, sobretudo em casos de criminalidade…
A Comissão Europeia, enfim, divulgou a versão preliminar da decisão de adequação que reconhece o Brasil como jurisdição a apresentar nível de proteção de dados pessoais adequado, equivalente ao previsto…