A retroação do trânsito em julgado, admitida pela jurisprudência quando recursos às cortes superiores são considerados inadmissíveis, só tem efeitos na seara penal e não afeta as pretensões cíveis. A…
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo definiu a lista tríplice para o preenchimento de um cargo de juiz efetivo — na classe jurista — do Tribunal…
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Sessão do Congresso Nacional no Plenário da Câmara O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), defendeu a inclusão dos vetos à Lei…
Fernando Frazão/Agência Brasil Lei institui 26 de agosto como o Dia Nacional do Taxista A Lei 15.271/25 permite aos taxistas transferir sua outorga a terceiros e os isenta do pagamento…
Bruno Spada / Câmara dos Deputados Lucas Ramos: objetivo é uniformizar o entendimento do STJ sobre o tema A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou…
O juiz Ricardo Torres de Oliveira, da 7ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, condenou o deputado estadual Bruno Engler (PL) a pagar R$ 20 mil por danos morais…
Um precedente perigoso — embora bem justificado pela decisão do Superior Tribunal de Justiça in comento — foi aberto ao julgar caso excepcional de crime tributário, quando abriu exceção ao…
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Sessão do Congresso Nacional no Plenário da Câmara O Congresso Nacional derrubou há pouco, durante a sessão desta quinta-feira (27), parte dos vetos presidenciais…
Bruno Spada / Câmara dos Deputados Julia Zanatta propôs a realização do debate A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados realiza na terça-feira (2) audiência pública sobre…
Prefeitura de Uberaba-MG Pesquisas apontam mais de 16 milhões de habitações sem infraestrutura sanitária A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados promove audiência pública,…